Em tramitação na Comissão de Defesa do Consumidor, na Câmara Federal, o Projeto de Lei n.º 5476, referente ao cancelamento da taxa de telefone fixo, está aberto à manifestação popular através da Central de Atendimento de Comunicação Interativa da Câmara, o Disque-Câmara (saiba mais sobre o serviço em http://www.camara.gov.br/internet/radiocamara/default.asp?selecao=MAT&Materia=99102). Ao ligar 0800 - 619 619, número do Disque-Câmara, digite 1 (um) para selecionar a votação, 1 (um) para identificar o projeto de lei n.º 5476 e 1 (um) caso deseje votar a favor.
Hoje a taxa mensal cobrada de residências e empresas para simples manutenção da linha varia de R$ 40,37 a R$ 56,08, independentemente do uso do telefone. A Central funciona de segunda a sexta-feira, das 08h às 20h (horário de Brasília), e é um canal que os contribuintes possuem para se manifestar sobre os projetos em andamento na Câmara. Quanto maior o número de pessoas a se manifestar, mais apoio os proponentes do projeto terão para aprovar a lei, benéfica para todos os consumidores de telefonia fixa. A ligação para o 0800 - 619 619 não leva mais do que três minutos.
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