A Justiça do Trabalho inicia na próxima terça-feira (19), em Santa Rosa do Purus, fronteira com o Peru, as cinco primeiras das 36 audiências do 3º ciclo do Programa das Varas Itinerantes nessa região de difícil acesso do interior do Acre.
As atividades serão realizadas na Câmara Municipal e conduzidas pelo juiz Antônio César Coelho, da VT de Cruzeiro do Sul. Um dos cinco processos que serão apreciados é o do ex-gari Manoel Gomes da Silva, demitido dia 8 de outubro, três dias depois do resultado da eleição para prefeito de 2008. Silva atribui sua demissão ao fato de ter votado no candidato da oposição. Segundo ele, o mais grave é que não recebeu as verbas rescisórias e agora trabalha como autônomo numa barbearia para sustentar a família, além de procurar manter uma colônia - pequena propriedade rural - na zona rural.
Dia 20, as audiências acontecem no Posto de Atendimento da Justiça Eleitoral de Jordão quando serão apreciados seis outros processos. Mais uma vez, a maioria das reclamações são contra o município. A exceção de uma contra o DERACRE, por causa da demissão do ex-vigia Francisco Braga Oliveira, de 63 anos, contratado por intermédio da empreiteira “KJ Construções” e sem a quitação das verbas rescisórias.
Em Marechal Thaumaturgo, as 19 audiências serão realizadas na quinta-feira (21), no Centro Integrado de Cidadania. Na ocasião, será julgado um caso típico de violência contra a mulher no trabalho denunciado por Maria Joebia Pinheiro Borges, que alega ter sido contratada verbalmente por um lojista no final de abril para a ocupação de serviços gerais, com um salário mínimo de R$510,00 mas teve o tendão de aquiles cortado à faca por um colega de trabalho e não foi socorrida pelo patrão. A vítima requereu à Justiça do Trabalho verbas rescisórias e danos morais e materiais como indenização, inclusive para reparação dos danos estéticos à parte posterior do tornozelo do seu pé direito. As outras se referem à cobrança do pagamento do PASEP em atraso pela administração municipal.
Denúncia de assédio moral, corte de ponto de servidores concursados, não pagamento de gratificação de insalubridade a servidores e ameaça de demissão a quem procurar a Justiça para fazer reclamações, constituem as principais reclamações e que serão apreciadas sexta-feira (22) pelo juiz Antônio César, em Porto Walter, a 752 km da capital acriana ou 2h40 de voo em avião monomotor.
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