O prefeito de Porto Velho, Roberto Sobrinho, através do Decreto nº 11.793/10, estabeleceu normas e procedimentos a serem adotados pelos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, para o encerramento do exercício financeiro de 2010. A controladora geral do município, Criscélia Fróes, reuniu secretários e representantes das secretarias, coordenadorias e demais órgãos da prefeitura para apresentar as normas e procedimentos para o encerramento do exercício financeiro. Também aproveitou a reunião para dar esclarecimentos sobre o Portal da Transparência da prefeitura de Porto Velho. “Estamos antecipando as instruções sobre esses assuntos para que toda e qualquer dúvida seja sanada dentro do tempo hábil para as prestações de contas e informações necessárias. O mesmo vale para o Portal da Transparência, pois é através desse canal que o mundo está enxergando a administração da prefeitura, acompanhando os empenhos e todo controle sobre a gestão pública municipal. Saber usar esta ferramenta é de fundamental importância para que a população fique informada sobre os detalhes da gestão municipal, e isto é uma determinação do prefeito Roberto Sobrinho”, destacou a controladora, lembrando também, que o departamento de contabilidade (DEC) está junto nesta atividade.

      Os participantes foram orientados sobre os prazos máximos para a conclusão da execução orçamentária, financeira e patrimonial do exercício 2010, levando-se em consideração que algumas secretarias municipais têm prazos diferentes para prestarem as informações. 

Portal da Transparência 

      Criscélia Fróes, lembrou aos participantes da reunião que aconteceu no Centro de Formação, da importância do Portal da Transparência, trazendo um exemplo recente, onde a prefeitura de Porto Velho foi destaque positivo sobre as informações prestadas com relação aos investimentos do dinheiro público. A matéria pode ser acessada no endereço eletrônico (http://www.indicedetransparencia.org.br/?p=.1034).

      Este exemplo citado pela controladora geral foi para mostrar que, “além da população, as prefeituras e os governos estaduais estão sendo monitorados por ONGs, que se dedicam a acompanhar essas informações e cobrar respostas sobre dados duvidosos ou faltosos. Essas informações colhidas por estas ONGs, a exemplo da Associação Contas Abertas, que através do comitê ‘Índice de Transparência’, divulga estas informações sobre o ranking, nos sites dos poderes executivos municipais e estaduais, e que estão com maior ou menor grau de transparência”, informou. 

Por: Fabrícius Máximus