Têm cotas no fundo quem trabalhou com carteira assinada na iniciativa privada ou foi servidor público civil ou militar entre 1971 e 1988. Diferentemente do abono, que é pago anualmente, o saque dos recursos do fundo só pode ser feito uma vez, ou seja, se o trabalhador já retirou o dinheiro, ele não será atingido pela medida.

 

O saque de até 3.000 reais poderá ser feito nas lotéricas, correspondentes Caixa Aqui e nos terminais de autoatendimento, utilizando o cartão Cidadão, com senha. Outra opção é nas agências da Caixa. Acima de 3.000 reais, somente nas agências da Caixa.

Os cotistas com conta na Caixa receberam automaticamente o valor no dia 19 de agosto. Para os maiores de 60 anos de idade, que não têm conta poupança no banco, o valor foi disponibilizado em 26 de agosto. E, a partir desta segunda, aqueles com até 59 anos também têm acesso aos recursos. O valor médio das cotas, segundo o banco, é de 1.400 reais.

A liberação do saque do fundo PIS/Pasep é fruto da Medida Provisória 889/2019. De acordo com o texto, os recursos do fundo ficarão disponíveis para todos os cotistas, sem limite de idade. Diferentemente dos saques anteriores, agora não há prazo final para a retirada do dinheiro. O texto ainda precisa ser aprovado no Congresso em um prazo de 120 dias até lá, as novas regras permanecem em vigor.

Segundo a Caixa, 10,4 milhões de trabalhadores têm direito ao saque das cotas do PIS. O pagamento deve injetar até 18,3 bilhões de reais na economia brasileira. A medida provisória também facilita o saque por herdeiros, que passam a ter acesso simplificado aos recursos. Eles têm apenas de apresentar declaração de consenso entre as partes e a declaração de que não existem outros herdeiros conhecidos.

Pasep

As cotas do Pasep, que atendem a servidores públicos, militares e trabalhadores de empresas estatais, podem ser sacadas desde a semana passada. Responsável pelo fundo, o Banco do Brasil (BB) informa que estão disponíveis para todos os cotistas desde o dia 22 de agosto. Segundo o banco, foram liberados para saque 4,5 bilhões de reais pertencentes a 1,522 milhão de cotistas.

Cerca de 30.000 correntistas do BB participantes receberam automaticamente o dinheiro no dia 19 de agosto. Os cotistas clientes de outras instituições financeiras, com saldo até 5.000 reais, podem transferir o saldo da cota por meio de Transferência Eletrônica de Documento (TED), sem nenhum custo, desde o dia 20 de agosto. Os demais cotistas, assim como herdeiros e portadores de procuração legal, podem realizar os saques diretamente nas agências do BB, desde o dia 22 de agosto.

A opção de transferência oferecida pelo BB pode ser feita tanto pela internet, no endereço eletrônico http://www.bb.com.br/pasep, quanto pelos terminais de autoatendimento. O cotista ainda pode obter informações por meio da Central de Atendimento BB, pelos telefones 4004-0001 (capitais e regiões metropolitanas) ou 0800-729-0001 (demais localidades).