O ministro Marco Aurélio, do STF © Sérgio Lima O ministro Marco Aurélio, do STF

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello decidiu, nesta 6ª feira (22.mar.2019), não conceder habeas corpus ao ex-ministro de Minas e Energia Moreira Franco. Para ele, a análise do Supremo neste momento seria uma “queima de etapas”.

O argumento de Marco Aurélio se deu porque os advogados teriam recorrido diretamente à Suprema Corte, sem passar pela 2ª Instância.

“Descabe valer-se de simples requerimento, em razão de decisão proferida pelo Juízo da Sétima Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro/RJ, como sucedâneo de habeas corpus, cuja admissão implicará, em última análise, queima de etapas. Não existe, juridicamente, requerimento a ver implementada ordem de ofício, cuja iniciativa é exclusiva do órgão julgador competente”, escreveu o ministro. Leia a íntegra da decisão.

Moreira Franco e o ex-presidente da República Michel Temer foram presos preventivamente–sem prazo definido– na 5ª feira (21.mar) pela força-tarefa da Lava Jato.

mandado foi expedido pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, com base na delação do operador do MDB Lúcio Funaro. Ao todo são 10 mandados: 2 de prisão temporária e 8 de prisão preventiva.

A operação é 1 desdobramento da Operação Radioatividade, que investiga desvios nas obras da Usina Nuclear de Angra 3. Os pedidos de prisão têm como base a colaboração premiada do empresário José Antunes Sobrinho, dono da empreiteira Engevix.

No depoimento, o empresário mencionou pagamentos indevidos de R$ 1 milhão em 2014.

Em nota, a defesa de Moreira Franco manifestou “inconformidade com o decreto de prisão cautelar”. Para os advogados, a medida não é necessária, pois ele“encontra-se em lugar sabido, manifestou estar à disposição nas investigações em curso, prestou depoimentos e se defendeu por escrito quando necessário”.