Os defensores da revisão imediata da meta e o próprio Palácio do Planalto, no entanto, sabem que o fôlego do presidente Michel Temer para conseguir concretizar medidas impopulares como essas é pequeno e, portanto, o mais provável é que nem todas sejam encaminhadas ao Legislativo. A que teria o maior potencial de arrecadação seria a instituição de uma tributação sobre lucros e dividendos, superando R$ 10 bilhões.

Para resolver a meta de 2017, o governo montou uma força-tarefa para tentar aprovar no Congresso medidas que tratem de receitas que são urgentes para este ano, como a reoneração da folha e o Refis. O Ministério da Fazenda costura com a base aliada a apresentação, em plenário, de uma emenda aglutinativa com um parecer alternativo ao relatório do deputado Newton Cardoso Jr. (PMDB-MG) sobre o Refis. Além disso, a equipe econômica vai apresentar um projeto de lei propondo novamente a reoneração da folha, uma vez que a MP que trata do tema perde validade nesta semana.

O governo terá reuniões nos próximos dias para fechar um acordo com as lideranças no Congresso e alavancar a pauta econômica no Legislativo. Ontem, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, sinalizou que está disposto a negociar para chegar a uma versão mais equilibrada do texto que cria um novo Refis para parcelamento de débitos tributários de empresas e pessoas físicas. O relator da matéria desfigurou a proposta e incluiu descontos de até 99% em multas e juros. O ministro afirmou que, nessa proporção, os descontos não serão sancionados:

— De uma forma ou de outra, trabalhamos com a hipótese de que não haverá essa mudança que está no relatório atual. Marquei uma reunião com o líder do Congresso durante o decorrer desta semana, em que nós vamos discutir esse detalhe. O importante é que a medida tem que ser arrecadatória, tem que preservar o interesse do país

Meirelles ainda afirmou que o governo vai enviar um projeto de lei (PL) sobre a reoneração da folha de pagamentos para tramitar em regime de urgência no Congresso. A MP perde validade nesta semana, e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, já avisou que não há tempo para a votação.

O ministro da Fazenda explicou que o projeto será enviado tão logo a MP perca validade e deve ter “basicamente” os mesmos termos. A intenção é aprovar o texto ainda este ano, para que ele entre em vigor após cumpridos os 90 dias exigidos por lei depois da sanção presidencial:

A estimativa era que a reoneração da folha gerasse uma arrecadação de cerca de R$ 2 bilhões para 2017. Essa é apenas mais uma das frustrações que o governo teve em relação à expectativa de receitas para este ano. Questionado sobre esse cenário e a necessidade de rever a meta fiscal para 2017, o ministro afirmou que a equipe econômica está analisando a arrecadação e que qualquer especulação antes de essa análise estar pronta é “prematura”. Perguntado ainda sobre quando ocorreria a mudança da meta, ele foi vago:

— Não tenho essa data. A hora em que o Rachid (Jorge Rachid, secretário da Receita) me garantir qual vai ser a receita dele.