A Justiça do Trabalho vai abrir dia 9 de agosto, às 10h30, na 4ª Vara do Trabalho de Rio Branco, leilão público - “hasta” - pelo critério de arrematação de maior lance de uma área de 14 ha do antigo seringal Triunfo,  no município de Senador Guiomard (AC).

A área foi penhorada judicialmente para liquidação de processo trabalhista em decisão da juíza substituta da 4ª VT da capital acriana, Ana Paula Kotlinsky, e o edital foi publicado quarta-feira (14) no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. A medida é um último esforço para garantir  a liquidação de um processo trabalhista em fase de execução contra o sócio proprietário da empresa Minasul Importação e Exportação.

No Direito Processual do Trabalho, hasta pública ou leilão público é o meio de venda judicial (alienação) de bens do devedor que são obtidos através da penhora judicial para a satisfação da execução e do cumprimento da obrigação judicial.

A empresa é a atual proprietária do antigo seringal, que vai diminuir de tamanho para que o reclamante Geraldo Pereira Rola receba o pagamento de direitos trabalhistas no valor de R$3,5 mil. A área foi desmembrada de outra maior com 130,1281 ha, cujo número da matrícula 5.806, está inscrita no livro 02, na Serventia de Imóveis da Comarca de Senador Guiomard em nome do sócio proprietário da empresa executada Leonir Antonio Salvi.

O imóvel com 130,1281 ha já  possui outra restrição judicial na 3ª Vara  Cível da Comarca de Rio Branco, com penhora nos autos de nº 009.09.000803-9, extraída da Carta Precatória 2410-0/2009, que tem como exequente J. A Caleffo-Me e executado Leonir Antonio Salvi, para garantia de uma dívida no valor de R$ 32.462,50, protocolo 6.277, fls. 110, livro 1-A. Este imóvel foi avaliado em R$140 mil.

O local do leilão público é a Secretaria da 4ª VT de Rio Branco, que funciona no Fórum Trabalhista Oswaldo Moura, na rua Benjamin Constant, 1121, Centro.  Não havendo licitante no próximo dia 9, a “hasta” fica designada para o dia 20 de agosto, no mesmo horário e local.

Especificações da área

A área penhorada judicialmente é parte de um bem imóvel rural, medindo 14,00 ha, desmembrada do Seringal Triunfo, localizado na BR 317, com limites e as confrontações seguintes: ao Norte com os lotes 1-B, 79, 80 e lote 74; a Este com o lote 74 e BR 317. Ao Sul com a BR 317 e lote 76 e a Oeste com os lotes 76, 1-B, 79 e lote 80 há (um hectare vírgula um centiare),desmembrada de uma área maior de 130,1281 hectares.  (Processo : 00082.2008.404.14.00-0). (Autor: Abdoral Cardoso)