Clientes da Hidrelétrica de Santo Antônio, no Rio Madeira, estudam ir à Justiça para evitar prejuízos com a cobertura, no mercado de curto prazo, da energia não entregue pela usina. A conta, estimada em cerca de R$ 1 bilhão, caiu no colo dos consumidores após a derrubada de liminar no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que desobrigava a geradora de cumprir seus contratos de fornecimento. “Entre todas as crises que temos visto no setor, uma nova está prestes a explodir”, diz o presidente-executivo da Associação Brasileira dos Grandes Consumidores de Energia (Abrace), Paulo Pedrosa.

Controlada por Furnas, Cemig, Odebrecht, Andrade Gutierrez e pelo fundo Caixa FIP Amazônia Energia, a usina tinha uma liminar que lhe livrava das obrigações contratuais não cumpridas por causa de atrasos na conclusão das obras e do menor fator de disponibilidade das turbinas já em operação. A companhia alegava que os atrasos foram provocados por fatores externos, como a greve de trabalhadores, e que a geração ficou abaixo do esperado. A liminar foi derrubada a pedido das distribuidoras de energia no início do mês.

Com a queda da liminar, a empresa tem uma dívida de R$ 1,018 bilhão na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), pela liquidação dos volumes contratados mas não entregues. Mas só depositou R$ 180 milhões em garantias para o pagamento da dívida, o que levou ao cancelamento automático dos contratos. Dessa forma, segundo prevê a regulamentação do setor, são os clientes quem têm a responsabilidade de cobrir os volumes que deveriam ter sido entregues pela usina, seja com novos contratos de suprimento, seja com a liquidação pelo preço de curto prazo. “O mercado não tem oferta disponível de energia a preços razoáveis”, argumenta Pedrosa.

O executivo diz que ainda tem expectativa que os sócios do empreendimento encontrem uma solução para o problema, levantando fundos para depositar as garantias restantes. Mas, em caso de inadimplência, os clientes vão tomar as “medidas cabíveis” para se livrarem da conta. “Caso os contratos caiam, as empresas que compraram energia e que foram prejudicadas irão à Justiça buscar os seus direitos”, afirma o presidente da Abrace, sem informar quem são os clientes. A empresa responsável pela concessão, a Santo Antônio Energia, não respondeu aos contatos do Brasil Econômico para comentar o assunto.

Com potência de 3,5 mil megawatts (MW), a usina de Santo Antônio foi um dos maiores projetos hidrelétricos leiloados no governo Luiz Inácio Lula da Silva. Os investidores conseguiram antecipar o início das operações da usina, vendendo, em 2012, parte da energia em contratos bilaterais no mercado livre. Mas não conseguiu honrar seus contratos com as distribuidoras que compraram energia no leilão, o que motivou as empresas a buscar ressarcimento pelas perdas provocadas na exposição ao mercado de curto prazo — sem energia da usina, precisam liquidar contratos a preços superiores a R$ 700 por megawatt-hora (MWh).

A crise torna ainda mais conturbado o cenário do setor elétrico brasileiro que, com a estiagem prolongada e a não adesão de algumas geradoras ao programa de renovação antecipada das concessões de geração, vem demandando ajuda do governo para fechar as contas. Para fontes do setor, a Santo Antônio Energia assumiu um risco quando decidiu vender parte da energia antecipada a grandes consumidores, aproveitando-se dos altos preços da eletricidade no país, decisão que culminou com a impossibilidade de cumprir seus contratos com o mercado cativo.

No último dia 19, a presidenta Dilma Rousseff esteve na usina, localizada a 120 quilômetros de Porto Velho (RO), para comemorar o início a operação comercial da 29ª de suas 50 turbinas. A expectativa é que o projeto esteja funcionando a plena carga no final de 2016. A presidenta também esteve na usina vizinha de Jirau.