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Publicada em 22/07/2014 às 08h04
Acesso à Justiça e Devido Processo Legal
Paulo Roberto de Gouvêa Medina Professor Emérito da Universidade Federal de Juiz de Fora. Conselheiro Federal da OAB, por Minas Gerais. O texto procura mostrar que um dos aspectos do acesso à justiça, quiçá, o mais importante – a busca da tutela jurisdicional — só pode ser plenamente realizado por meio do devido processo legal. As características deste são examinadas à luz de diplomas internacionais que o definem. Cuida-se de aferir em que medida o Código de Processo Civil vigente e o novo Código, em via de aprovação no Senado, as perfilham. Com o intuito de apurar a real efetividade do processo, no Brasil, analisam-se, ademais, a estrutura e o funcionamento do Poder Judiciário, assim como as condições de exercício da advocacia e o papel desempenhado pela Defensoria Pública. Os meios alternativos de solução de conflitos são mencionados como outra faceta relevante do acesso à justiça. Palavras-Chave: Acesso à Justiça – Acesso à ordem jurídica – Devido processo legal Abstract: The objective of this article is to reveal that one of the aspects of access to justice, perhaps, the most important – the pursuit of judicial review – can only be fully realized through due process of law. The features of the latter are examined in the light of international instruments that define it. The text analyze to what extent the current Code of Civil Procedure and the new Code, in the process of passing the Senate, adopted the characteristics of the aforementioned due process. An analysis is made, in order to determine the actual effectiveness of the process in Brazil, moreover, the structure and the functioning of the judiciary, as well as the conditions for the practice of law and the role of the Public Defender. Alternative dispute resolution methods are mentioned as another important facet of access to justice. Keywords: Access to justice – Access to the legal system – Due process of law Sumário: 1. Acesso à Justiça: sentido, alcance e perspectivas. 2. Devido Processo Legal: elementos característicos. 3. O direito brasileiro e o devido processo legal. 4. Acesso à Justiça e meios alternativos de solução de conflitos. 5. Acesso à Justiça, estrutura e funcionamento do Poder Judiciário. 6. Acesso à Justiça e exercício da advocacia. 7. Conclusões. 8. Referências Bibliográficas. 1. Introdução: Acesso à Justiça – sentido, alcance e perspectivas A expressão acesso à justiça é daquelas que parecem exprimir menos do que pretendem significar. Assim como sucede com as disposições legais que se mostram acanhadas em relação ao seu sentido, para melhor compreendê-la é preciso adotar interpretação extensiva das palavras em que se traduz. Quando se cogita do acesso à justiça tem-se em vista, na verdade, uma gama de interesses do cidadão no sentido de fazer valer seus direitos, assim como a esperança de contar com meios idôneos para viabilizar esse intento. Tais interesses e expectativas vão desde o conhecimento do direito objetivo até a satisfação plena das pretensões geradas pela incidência das normas legais sobre os fatos, passando, por conseguinte, pela existência de adequados instrumentos de tutela, pela regularidade do exercício do direito de ação, pelas condições em que se instaura e se desenvolve o processo respectivo, pelo funcionamento dos órgãos encarregados de conduzi-lo, pelas possibilidades que têm, em suma, as pessoas de usufruir de todo esse sistema jurídico. Escrevemos alhures que ter acesso à Justiça é ver reconhecida a cidadania na condição de jurisdicionado . Quisemos mostrar, assim, que o acesso à Justiça é atributo essencial da cidadania . Os múltiplos aspectos do acesso à justiça revelam implicações de ordem política, social e jurídica, cada uma delas a exigir considerações especiais . No plano político-institucional, o acesso à justiça é consectário do direito de petição, remontando ao Bill of Rights, de 1689. Como enfatiza Eduardo Couture, “El derecho constitucional de petición no es otra cosa que el derecho de comparecer ante la autoridad.” Ser ouvido pela autoridade pública, seja esta vinculada a esse ou àquele Poder, é o escopo do acesso à Justiça. Os americanos cunharam expressão bastante significativa para traduzir essa ideia, no plano do Judiciário: his day in Court – como a significar que o cidadão tem direito ao seu dia perante o Tribunal competente para apreciar sua defesa ou sua pretensão ou que o Tribunal há de lhe reservar momento próprio para manifestar-se sobre o direito que invoca, já que o Judiciário existe para servir ao cidadão, dando-lhe, em nome do Estado, a tutela jurisdicional cabível . Do ponto de vista social, sobreleva a consideração de que o acesso à Justiça só poderá ser alcançado se os desníveis sociais dos jurisdicionados não impedirem o desenvolvimento do processo, cumprindo, para tanto, que se busque um sistema tão próximo quanto possível do ideal de uma igualdade de armas, em que os desprovidos de recursos gozem de eficiente assistência jurídica, na linha do que preconiza a Constituição brasileira (art. 5º, LXXIV) . Ponto relevante desse aspecto do tema é o de que o acesso à justiça implique a possibilidade, a todos franqueada, de exercer o direito de ação, ao mesmo tempo em que traga reais perspectivas de que, assim agindo, a parte logrará obter, no seu interesse e no interesse da comunidade, um resultado efetivo e justo . Quanto ao enfoque jurídico do tema, tudo se resume à observância do devido processo legal, uma ideia-síntese, que, em última análise, compreende as exigências básicas do acesso à Justiça. A concepção do devido processo legal, cujo embrião estava na Magna Carta, de 1215 (mais precisamente na exigência de um julgamento regular, segundo a law of the land), consolidou-se em 1791, com a 5ª. Emenda à Constituição dos Estados Unidos, na qual se declarou que “ninguém será privado da vida, da liberdade ou da propriedade without due process of Law”, alargando-se, posteriormente, a doutrina construída em torno do instituto, de modo a torná-lo não só uma garantia em face do juízo, mas, também, forma de “assegurar uma igualdade de tratamento por qualquer autoridade” . A Emenda Constituiconal nº 14, de 1868, introduzindo o princípio da equal protection of the Law, completou o sentido dessa garantia . É sob o ângulo por último assinalado que versará o presente texto. O acesso à Justiça será, aqui, examinado à luz do devido processo legal, considerando o modelo que se deve ter em vista e as condições em que ele se apresenta na legislação processual brasileira. Ter-se-ão em conta, igualmente, as perspectivas que se abrem para o aperfeiçoamento desse modelo, com o breve advento, entre nós, de um novo Código de Processo Civil. 2. Devido Processo Legal: elementos característicos A concepção do acesso à justiça, no sentido em que, aqui, a tomaremos, aparece sempre associada ao conceito de devido processo legal. Documentos legislativos mais ou menos recentes, ao definirem acesso à Justiça, indicam como um dos seus pressupostos o devido processo legal. A Constituição da República Portuguesa, de 1976, é, talvez, a que melhor explicita a ideia de acesso à justiça, dando-lhe a amplitude assinalada no item anterior. No art. 20, que traz a epígrafe Acesso à Justiça e tutela jurisdicional efectiva, a moderna Carta Política de Portugal preceitua que A todos é assegurado o acesso ao direito (item 1), acrescentando, no que diz respeito à tutela jurisdicional, propriamente, que esta deve ser prestada em prazo razoável e mediante processo equitativo (item 4) e dispondo, ainda, que, Para defesa dos direitos, liberdades e garantias pessoais, a lei assegura aos cidadãos procedimentos judiciais caracterizados pela celeridade e prioridade, de modo a obter tutela efectiva e em tempo útil contra ameaças ou violações desses direitos (item 5). Documentos internacionais anteriores já haviam delineado o sentido do acesso à Justiça, embora – frise-se – sem a precisão da Constituição Portuguesa. A Declaração Universal dos Direitos do Homem, de 1948, estabeleceu, no art. 10: Todo homem tem direito, em plena igualdade, a uma justa e pública audiência por parte de um tribunal independente e imparcial, para decidir de seus direitos e deveres ou dos fundamentos da qualquer acusação contra ele. Na linha dessa disposição e alargando o que nela se contém, a Convenção Americana sobre Direitos Humanos — o chamado Pacto de San José da Costa Rica, de 1969 — dispôs, no seu art. 8, item 1: Toda pessoa tem direito a ser ouvida, com as devidas garantias e dentro de um prazo razoável, por um juiz ou tribunal competente, independente e imparcial, instituído com anterioridade pela lei, em face da apresentação de qualquer acusação penal contra ela, ou para a determinação de seus direitos ou obrigações de ordem civil, trabalhista, fiscal ou de qualquer outro caráter. Acrescentou a referida Convenção, no item 2 do mesmo artigo, que, ao ser ouvida em juízo, a parte terá direito a algumas garantias mínimas, como a de ter conhecimento prévio da acusação que lhe seja imputada, de ser assistido por um defensor de sua escolha ou indicado pelo Estado, de produzir provas, de ser tido, em princípio, como inocente, até prova em contrário e não ser compelido a autoincriminar-se; finalmente, de recorrer da decisão do juiz ao tribunal superior. A Constituição Européia, de 2005, dedicou, igualmente, um artigo ao Direito a um recurso efetivo e ao acesso a um tribunal imparcial — o art. 107, da Parte II –, que assim preceitua, nos seus dois primeiros enunciados: Toda pessoa cujos direitos e liberdades garantidos pelo direito da União hajam sido violados tem direito a um recurso efetivo diante de um tribunal em respeito às condições previstas no presente artigo. Toda pessoa tem direito a que sua causa seja conhecida equitativamente, publicamente e num prazo razoável por um tribunal independente e imparcial, instituído previamente pela lei. Dos quatro diplomas legais citados, podem-se extrair, à luz da doutrina que se firmou a esse respeito, os elementos característicos do acesso à Justiça: a) o acesso à justiça, com o fim de tutelar a liberdade pessoal ou garantir uma pretensão de ordem civil, há de fazer-se mediante o devido processo legal; b) o devido processo legal exige que a causa seja apreciada por um juiz ou tribunal que corresponda ao chamado juiz natural, na medida em que haja sido previamente instituído por lei, para a apreciação de casos da natureza daquele que lhe é submetido a julgamento, na hipótese concreta; c) exige mais: que as regras de competência sejam estritamente observadas; d) e, ainda: que os juízes individuais ou coletivos sejam dotados de garantias que lhes assegurem a independência, e exerçam a jurisdição com imparcialidade, isto é, sem que existam motivos que os tornem impedidos ou suspeitos para atuar no caso de que se trate; e) que o julgamento da causa se dê num prazo razoável, estabelecendo-se, para tanto, procedimentos abreviados, que possibilitem uma justiça célere; f ) que os processos tramitem em regime de publicidade; g) que sejam observados critérios capazes de assegurar um julgamento equitativo ou em igualdade de condições – o que induz à observância dos princípios do contraditório e da ampla defesa, este último assegurado tanto sob a forma da defesa técnica (isto é, feita por advogado da escolha da parte ou indicado pelo Estado), quanto sob a forma da defesa pessoal; h) que seja, igualmente, assegurado o direito de produzir provas e que ninguém fique sujeito a ter contra si produzida prova considerada ilícita; i) que haja possibilidade de recurso da decisão de um juiz singular ou monocrático para o tribunal superior, com o fim de possibilitar o reexame da sentença de primeiro grau que tenha sido desfavorável ao recorrente; j) que o processo penal se norteie pelos princípios da presunção de inocência e da não autoincriminação; k) que, finalmente, o acesso à justiça seja efetivo ou conduza a uma solução eficaz das pretensões deduzidas perante o órgão judiciário competente. Tais são as condições do acesso à justiça e os pressupostos do devido processo legal, tendo-se este como indispensável à sua realização. A doutrina sobre o tema explicita, com propriedade, alguns dos elementos colhidos nos diplomas internacionais citados. Eduardo Couture, já na década de 40 do século passado, antecipando-se aos documentos internacionais referidos, sintetizava os requisitos mínimos do devido processo legal, apontando como essencial à sua configuração a necessidade de que o demandado tenha conhecimento da pretensão contra ele deduzida e se lhe proporcione prazo razoável para defender-se e produzir provas, perante o tribunal competente, que há de ser composto de juízes probos e imparciais . Outros autores, escrevendo mais recentemente, consolidaram a orientação a que nos reportamos. José Augusto Delgado, depois de destacar alguns corolários do princípio aqui estudado, observa que “a expressão maior do devido processo legal está em garantir os dogmas do contraditório e da ampla defesa” . Carlos Roberto Siqueira Castro enfatiza a indeclinável necessidade de que os procedimentos sejam estabelecidos em lei, que as sentenças sejam motivadas e que o direito de ação seja exercido sem ônus exorbitantes, no que se refere às custas e taxas judiciárias . José Celso de Mello Filho, hoje Ministro do Supremo Tribunal Federal, em obra anterior à Constituição vigente , alinhava os elementos característicos do devido processo legal de forma coincidente com a aqui observada, destacando, já então, garantia que lhe é inerente e que a Carta de 1988 viria tornar expressa — a que veda a produção de provas ilícitas (Constituição, art. 5º, LVI). 3. O direito brasileiro e o devido processo legal A Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, assegura, expressamente, o devido processo legal, ao dispor, no inciso LIV do art. 5º, que ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal. Desde a Constituição de 1946, na verdade, a cláusula correspondente já estava contemplada no preceito, então instituído, que, hoje, aparece, com a redação ampliada, no inciso XXXV do artigo citado: a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito . Este inciso perfilha, a um tempo, os princípios do devido processo legal e da inafastabilidade da tutela jurisdicional. Nele se constitucionaliza, ademais, o direito de ação. É, por tudo isso, o dispositivo matriz da Constituição no que concerne ao direito processual. Bastava o estatuído no art. 5º, XXXV, para que a Carta Constitucional brasileira traduzisse sua plena adesão aos ideais do acesso à justiça e do devido processo legal. Mas, a Constituição ainda explicita alguns consectários lógicos desses princípios, ao consagrar, no mesmo artigo, as garantias do juiz natural (inciso LIII), da inexistência de juízo ou tribunal de exceção (inciso XXXVII), do contraditório e da ampla defesa (inciso LV), da publicidade e da motivação das decisões (art. 5º, LIX, c/c art. 93, IX), da inadmissibilidade de provas ilícitas (inciso LVI), da razoável duração do processo e da celeridade de sua tramitação (inciso LXXVIII), da presunção de inocência do acusado (inciso LVII) e da não autoincriminação (inciso LXIII), além de outras pertinentes ao processo penal. Vem ao encontro desse elenco de garantias, como que a coroá-lo, princípio constitucional que, dirigindo-se, embora, segundo a dicção legal, à administração pública, aplica-se também ao Poder Judiciário: o princípio da eficiência (Constituição, art. 37, caput). Milton Paulo de Carvalho o inclui entre os princípios-fins do processo, ao lado do que diz respeito ao acesso à justiça e dos seus consectários – os princípios do juiz natural, do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal, entre outros . A eficiência no plano processual traduz-se na efetividade da prestação jurisdicional. Paulo Cezar Pinheiro Carneiro resume esse escopo do acesso à justiça asseverando: É fundamental que o processo possa assegurar ao vencedor tudo aquilo que ele tem direito a receber, da forma mais rápida e proveitosa possível, com menor sacrifício para o vencido”. O Código de Processo Civil atende, quantum satis, ao modelo do devido processo legal. O princípio dispositivo constitui sua viga mestra, ficando consolidado pelos seus corolários essenciais: os princípios da demanda ou da iniciativa da parte, da eventualidade, da correlação entre a sentença e os fatos alegados e provados pelas partes, da adstrição do juiz ao pedido da parte. Busca o Código alcançar a celeridade e a efetividade por meio do julgamento antecipado da lide (art. 330) e da antecipação provisória da tutela (art. 273), podendo esta vir a ter caráter definitivo na hipótese em que um ou mais pedidos cumulados se mostrem incontroversos. Admite a produção da prova mediante todos os meios legais ou que sejam moralmente legítimos (art. 332), sem adstringi-la a um elenco predeterrminado de modalidades probatórias. Respeita o contraditório e assegura a ampla defesa, assim como define as regras de competência segundo critérios consentâneos com esses princípios, a começar daquele que corresponde à regra actor sequitur forum rei, isto é, indicando como competente, em geral, o foro do domicílio do réu (art. 94). Impede a atuação, no processo, do juiz sobre o qual recaia motivo de impedimento (art. 134) ou de suspeição (art. 135). Adota o princípio do duplo grau de jurisdição, atribuindo ao recurso que se destina a assegurá-lo – a apelação – duplo efeito, o devolutivo e o suspensivo, com as exceções naturais (art. 520). Prevê que, havendo vários meios de promover a execução, esta se fará pelo modo menos gravoso para o devedor (art. 620). O novo código, cujo projeto acha-se em fase de votação final no Senado, depois de revisto pela Câmara dos Deputados, tende a manter e ampliar esse quadro, pondo-se em plena sintonia com o devido processo legal. A igualdade das partes – ou paridade de tratamento — é preocupação básica do projeto, competindo ao juiz velar pelo efetivo contraditório, segundo reza o art. 7º. Em mais de um artigo, aliás, o novo estatuto processual procura assegurar o contraditório, dispondo, no art. 9º, que Não se proferirá decisão contra uma das partes sem que esta seja previamente ouvida; preceituando, no art. 10, que o órgão jurisdicional não pode decidir com base em fundamento a respeito do qual não se tenha oportunizado manifestação das partes, ainda que se trate de matéria apreciável de ofício. A decisão de mérito haverá de ser justa e efetiva (art. 6º) e proferida em prazo razoável, dentro do qual a parte tem direito de obter solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa (art. 4º). Procurando conciliar os valores celeridade processual – segurança jurídica, institui o novo Código a tutela antecipada, de natureza satisfativa ou cautelar, a qual poderá fundamentar-se em critérios de urgência ou de evidência (arts. 295/312). O duplo grau de jurisdição continua assegurado, como convém, com a atribuição de efeito suspensivo à apelação. É a regra que o art. 1.025 adota, com as exceções de praxe, previstas no seu § 1º. Modificou-se, assim, o tratamento dado à matéria pelo projeto originário do Senado, cujo art. 908 dispunha que Os recursos, salvo disposição legal em sentido diverso, não impedem a eficácia da decisão, cabendo ao tribunal competente, no exercício privativo do juízo de admissibilidade (art. 926), atribuir-lhe, ou não, efeito suspensivo, sem o qual o apelado poderia promover, desde logo, a execução provisória da sentença (art. 928). Em boa hora, a Câmara dos Deputados, atenta à longa tradição do nosso direito e à circunstância de que sentenças emanadas de juízos monocráticos, de primeiro grau, devem comportar impugnação no duplo efeito, restabeleceu o efeito suspensivo, como regra, no recurso de apelação. Nesse sentido, propugnando por semelhante reformulação, já se haviam manifestado respeitados juristas . À luz do Pacto de San José da Costa Rica (art. 8º, item 2), o duplo grau é um dos elementos do devido processo legal. Entre nós, acatados doutrinadores sustentam, aliás, ponto de vista consentâneo com essa disposição. Ada Pellegrini Grinover, há muito, asseverou que o duplo grau de jurisdição “faz parte, sem dúvida alguma, daquele conjunto de garantias que configuram o “devido processo legal”. A autora reporta-se, a esse propósito, à lição de José Frederico Marques, para quem, “no sistema de juízo único, a violação do duplo grau de jurisdição fere o devido processo legal”. Tem-se como indeclinável o duplo grau de jurisdição, ensejando-se o uso da apelação contra a sentença de primeiro grau, quando este é constituído por juízo de primeiro grau. Não se afasta, porém, sua importância mesmo nos regimes em que as causas sejam julgadas, em primeiro grau, por órgãos colegiados, como sucede, em regra, no processo dos países europeus. Na França, que segue esse modelo, Natalie Fricero proclama: “Pour garantir une bonne justice, Il faut accorder au plaideur qui a succombé en premier instance le droit de faire rejuger son affaire em fait et em droit par une juridiction hiérarchiquemente supérieure”. Ora, tendo-se como inerente ao devido processo legal o princípio do duplo grau de jurisdição, não se pode deixar de admitir que o recurso destinado a assegurá-lo, que é a apelação, seja dotado, em regra, de efeito suspensivo. Interpuesto el recurso – diz Eduardo Couture –, no solo se opera el envio al superior para la revisión de la sentencia, sino que también, como complemento necesario, sus efectos quedan detenidos. Según el precepto clásico, appellatione pendente nihil innovandum”. Parece acertada, pois, a orientação afinal acolhida pelo projeto de novo Código de Processo Civil, segundo o texto aprovado pela Câmara dos Deputados. Tal orientação mostra-se coerente com o conjunto dos preceitos que tendem a consagrar, no novo estatuto processual, o devido processo legal, tornando mais seguro o acesso à justiça. 4. Acesso à Justiça e meios alternativos de solução de conflitos O acesso à justiça não implica, necessariamente, o uso das vias judiciais. A justiça já não é mais considerada, no Brasil, monopólio do Poder Judiciário. Se é certo, como prevê o citado dispositivo constitucional, que A lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito (art. 5º, XXXV), não se contesta, por outro lado, que, até para dar efetivo cumprimento a essa norma, o Judiciário pode – e deve – contar com o concurso de instâncias alternativas de solução de conflitos, às quais as partes tenham acesso no exercício da sua liberdade de agir. Sensível a essa realidade, o novo Código de Processo Civil, ao mesmo tempo em que incorpora, ao respectivo texto, o preceito constitucional supra (art. 3º, caput), permite a arbitragem, na forma da lei (art. 3º, § 1º), diz que O Estado promoverá, sempre que possível, a solução consensual dos conflitos (art. 3º, § 2º) e estabelece, no § 3º do mesmo artigo: A conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por magistrados, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial. É significativo que, depois de insculpir, no caput do artigo em referência, a norma que, no nosso direito positivo, constitui a melhor expressão do devido processo legal, o novo Código faça alusão expressa aos meios alternativos de solução de conflitos, como a dizer que, por essas vias, também se pode realizar o due process of law. Trata-se, portanto, de admitir o uso de tutelas diferenciadas, além daquelas de caráter estritamente processual, em perfeita consonância com o princípio do devido processo legal. Observa Leonardo Greco que “A tutela diferenciada abrange os meios alternativos de solução de conflitos, como a mediação, a arbitragem e a justiça interna das associações”, a par dos “juizados especiais para causas de menor complexidade, os juízes de paz e juízes leigos, e a adoção pela lei processual de procedimentos concentrados de cognição sumária”. A conformidade das tutelas diferenciadas com o devido processo legal passa pela observância da característica essencial que se lhes impõe, segundo acrescenta o citado autor: “É característica essencial da tutela diferenciada a sua utilização opcional ou facultativa, pois muitos desses meios não se revestem das garantias habituais dos magistrados ou não se prestam à ampla discussão de todas as matérias de fato e de direito que poderiam ser alegadas num processo mais amplo”. Entre outros meios alternativos de solução de conflitos, Leonardo Greco menciona a atribuição de poderes judicantes aos Juízes de Paz e o incremento da justiça interna das associações, de que temos exemplo no precedente da justiça desportiva. Compartilhamos do pensamento do ilustre processualista no que diz respeito aos Juízes de Paz. Abordando o papel representado pelo juiz de paz, em nosso país, até o regime da Constituição de 1946, procuramos mostrar, em artigo de doutrina, como, a exemplo do que, ainda hoje, sucede em Portugal, seria importante a contribuição desses magistrados, no julgamento de pequenas causas, notadamente se as suas funções passassem a ser exercidas por bacharéis em direito . Quanto à justiça desportiva, cumpre lembrar que a Constituição vigente dedica-lhe dois dispositivos do art. 217. No § 1º, adota, em matéria de ações relativas à disciplina e às competições desportivas, a regra do prévio esgotamento das instâncias da justiça desportiva, assinando-lhe, no § 2º, o prazo de sessenta dias, contados da instauração do processo, para proferir decisão final, nos casos de sua competência. É uma experiência que, entre nós, tem-se mostrado exitosa, a despeito de certas tentativas (aliás, sempre frustradas) de levar para a justiça comum o exame de determinadas questões relativas às práticas esportivas (sobretudo, o futebol), a pretexto de envolverem direitos dos espectadores, supostamente protegidos pelo Código do Consumidor. Ainda que a imaginação criadora dos juristas possa conceber outros meios alternativos para a solução dos conflitos, não se conseguirá desafogar o Judiciário do volume de processos que o assoberba, sem que os órgãos estatais e as empresas públicas tomem consciência de que no seu âmbito se situa um dos focos mais salientes desses conflitos. Até por um imperativo da moralidade administrativa – não raro atingida pelo ânimo demandista dos órgãos públicos –, o Estado precisa reduzir o seu contencioso, aceitando as orientações jurídicas que lhe sejam adversas e reconhecendo os direitos dos administrados. Para tanto, impõe-se atribuir maior alcance ao caráter normativo de pareceres emanados de suas consultorias jurídicas e às decisões dos colegiados que têm competência para julgar determinadas questões, bem como criar novas instâncias de julgamento no âmbito administrativo, deixar de recorrer indefinidamente acerca de matérias que já tenham orientações contrárias firmadas pela Justiça, conferir maior poder de atuação às agências reguladoras de serviços públicos, conter a voracidade fiscal, pagar os precatórios, agir, em suma, com a seriedade que se espera de entidades incumbidas de velar pelo interesse público e contribuir para o cumprimento das leis. Pode-se dizer, sem hipérbole, que o comportamento do Estado brasileiro, nesse campo, conspira contra a eficácia do devido processo legal. Aí reside um dos pontos nevrálgicos do acesso à justiça, entre nós. 5. Acesso à Justiça, estrutura e funcionamento do Poder Judiciário A circunstância de todo o arcabouço do Poder Judiciário brasileiro achar-se delineado no texto da Constituição, que institui os tribunais federais e autoriza a criação dos órgãos da Justiça estadual, além de definir a composição dos Tribunais Superiores, representa singular garantia para a existência do devido processo legal. Tem o Judiciário, no Brasil, estrutura eminentemente constitucional. Isso o distingue, por exemplo, do Poder Judiciário americano. O fato de que a “organização e [a] jurisdição [do Judiciário nos Estados Unidos] dependem, em grande parte, de dispositivos estatutários”, retira da Justiça americana, segundo observa Bernard Schwartz, muito do seu poder. A Constituição, todavia, não engessa a estrutura dos órgãos do Poder Judiciário que, pela natureza da sua competência, poderão exigir, com o tempo, ampliação dos seus quadros. Assim, ao organizar o Superior Tribunal de Justiça, diz que este se compõe de, no mínimo, trinta e três Ministros (art. 104), permitindo, portanto, que aquele Tribunal Superior venha a ter sua composição aumentada. O aumento do número de juízes do Superior Tribunal de Justiça não tem sido considerado, por aquela Corte, como solução para a crise que ela enfrenta. Em vez disso, preferem os seus ilustres juízes (assim como os eminentes Ministros do Supremo Tribunal Federal) utilizar instrumentos tendentes a submeter a filtros mais espessos os recursos interpostos, no afã de reduzir ao extremo o número dos que devam ser julgados. O juízo de admissibilidade do recurso especial (tanto quanto o do recurso extraordinário) tem obedecido a critérios formalistas, em que o exame do direito material acaba relegado a plano inferior. Há muito, passou a figurar na sistemática dos recursos, à margem da previsão legal, nova modalidade de embargos de declaração, cuja finalidade não é, propriamente, a de esclarecer ou suprir pontos obscuros, contraditórios ou omissos do julgado, mas, sim, a de fazer com que se explicite a questão federal que será objeto do recurso especial ou do recurso extraordinário, ainda mesmo quando ela já esteja claramente ventilada no processo. Os chamados embargos prequestionadores são, no fundo, um obstáculo a transpor, colocado no caminho da parte que intenta recorrer, na expectativa de que ela não consiga fazê-lo e. assim, poupe o tribunal do encargo de julgar mais um recurso… Chega-se ao extremo de exigir a oposição de embargos com esse fim até mesmo quando a violação da questão federal surge na própria decisão recorrida e, portanto, salta aos olhos do julgador, ao primeiro exame. É essa a manifestação mais radical do formalismo que cerca tal exigência. Tais expedientes, ao lado de outros da mesma natureza, caracterizam o que vem sendo chamado, na linguagem forense, de jurisprudência defensiva. Bem observa, ao analisá-la, apontando outras manifestações desse fenômeno, o Prof. Márcio Carvalho Faria, que “O direito processual, infelizmente, tornou-se uma armadilha para o direito material quando, ao revés, deveria ser mero instrumento de sua aplicação”. Seria de bom alvitre tomar como referência, nesse campo, a disposição contida no art. 14 do Código General del Proceso, do Uruguai: Artículo 14. Interpretación de las normas procesales. Para interpretar la norma procesal, el tribunal deberá tener em cuenta que el fin del proceso es la efectividad de los derechos sustanciales. O ingresso na magistratura é outro tema que não se pode dissociar do escopo de aperfeiçoamento do devido processo legal. O concurso público continua sendo importante forma de seleção dos candidatos à magistratura, porque evita o arbítrio da escolha pessoal, tanto mais perigoso num país como o Brasil em que os costumes políticos não são se afinam com os melhores padrões Mas o sistema de concursos tem suas fragilidades. É um sistema que apura a qualificação do candidato em determinado momento e sobre certos assuntos, sem possibilitar uma avaliação mais ampla da sua capacidade, do seu equilíbrio pessoal e da sua conduta social. Não chega a revelar a real vocação do bacharel para o exercício da judicatura. Atualmente, nem mesmo a um exame psicotécnico submete-se o candidato, de modo que alguns atributos da personalidade, reveladores da aptidão para a carreira, possam ser analisados. Cremos que o modelo ideal de seleção de candidatos à magistratura é o da formação em escola especializada. Roberto Rosas compartilha desse entendimento, expondo assim uma de suas propostas com vistas ao aprimoramento do sistema: “A carreira de magistrado deve iniciar-se na escola da magistratura. A admissão dá-se para a realização de curso seriado, a exemplo do Instituto Rio Branco e das academias militares, mediante remuneração”. É esse o sistema adotado na França e em outros países europeus. Na América Latina, também o Peru instituiu sua Academia da Magistratura, “que forma parte del Poder Judicial, [e] se encarga de la formación y capacitacións de jueces y fiscales em todos sus niveles, para los efectos de su selección.” – conforme dispõe a Constituição daquele país, no art. 151. Na Costa Rica, a Escola Judicial, destinada aos mesmos fins, foi criada pela Lei nº 6.593, de 06 de agosto de 1981, cujo art. 16 preceitua que, na referida instituição “se darán cursos de formación o ingreso y de perfeccionamiento”. Há, da parte de muitos militantes do foro, em nosso país, tendência de atribuir ao juiz de primeiro grau maiores poderes decisórios, preconizando, até, alguns estudiosos do processo a atribuição de efeito meramente devolutivo à apelação – ideia que, como vimos, não deverá vingar no novo Código de Processo Civil. Não faltam, mesmo, os que consideram o duplo grau como um dogma que deveria ser abandonado, em prol da maior celeridade dos processos. Não fazemos coro com tais ideias. E uma das razões que nos impedem de acompanhar seus ilustres corifeus está em que, segundo nos parece, o sistema de recrutamento de juízes, no Brasil, mostra-se bastante falho, não permitindo crer que o nível de preparo dos juízes de primeiro grau possa dispensar a revisão de suas sentenças por colegiados presumivelmente formados por magistrados mais experientes e capazes ou, mesmo, diferir tal reexame para momento posterior à execução das sentenças. 6. Acesso à Justiça e exercício da advocacia Assinala Osvaldo Gozaíni que a expressão acesso à justiça “alude a un ponto de partida, a una visión realista de la función jurisdiccional que abarca y permite observar, cómo y por qué medida una persona, un grupo o una colectividad, logran el efectivo ejercicio de sus derechos individuales y sociales mediante la ayude del Estado. Pero, además, implica un cambio epistemológico que coloca em la mira del estudioso, em un primer plano privilegiado, al justiciable como consumidor del sistema jurídico, sin dejar de atender a los operadores del derecho, que deben servir a quél y que son los jueces, abogados, auxiliares de la justicia, etc”. No Brasil, avulta o papel do advogado na prestação jurisdicional, uma vez que a Constituição, expressamente, proclama que O advogado é indispensável à administração da justiça (art. 133). É o advogado o elo indispensável entre o jurisdicionado e os juízes. E isso o insere no contexto do Poder Judiciário, como protagonista do exercício da função jurisdicional Torna-se, por isso, necessário assegurar ao advogado determinadas garantias, que lhe permitam desempenhar com independência o múnus de que se acha investido. O citado artigo da Constituição acrescenta que o advogado é inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei – o que lhe confere a chamada imunidade judiciária. O Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil – Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 – confere ao advogado, no seu art. 7º, uma carta de direitos, cujo destinatário imediato é o profissional, mas que tem como beneficiário o constituinte que ele representa. Na medida exata em que esses direitos têm efetividade, na vida judiciária, pode-se dizer que o acesso à justiça acha-se garantido em sua plenitude. Impende verificar, pois, as condições em que o exercício da advocacia se dá, no país, para que se possa aferir a real situação do acesso à justiça e a correta realização do devido processo legal, no ordenamento jurídico nacional. De um modo geral, os direitos assegurados pelo Estatuto da Advocacia são cumpridos, na prática. Há, todavia, uma exceção que se vem alargando de tal forma que o observador mais atento, em face de ocorrências comuns no dia a dia forense, chegará a supor que o costume revogou a lei. Dispõe, com efeito, a citada Lei nº 8.906/1994, no art. 7º, VIII, que, entre os direitos conferidos ao advogado, está o de Dirigir-se diretamente aos magistrados nas salas e gabinetes de trabalho, independentemente de horário previamente marcado ou outra condição, observando-se a ordem de chegada. Na realidade, esse dispositivo é frequentemente ignorado. O acesso dos advogados aos juízes é, cada vez mais, dificultado. Ao dirigir-se ao gabinete do magistrado, o advogado é, quase sempre, recebido por assessores que, cumprindo instruções superiores, procuram impedir que o profissional vá ter à presença do juiz. Há, mesmo, juízes que se arrogam o direito de não receber advogados, fazendo disso uma norma de conduta. São reiteradas as queixas dos advogados a esse respeito e não se veem atuações das Corregedorias de Justiça no sentido de coibir semelhante prática. É esse um grave obstáculo com que se defrontam os advogados no exercício da sua profissão. E aí reside, certamente, um dos pontos mais vulneráveis do acesso à justiça, nos dias de hoje. A Defensoria Pública tem papel relevante no campo do acesso à Justiça, uma vez que ela “viabiliza a que se concretize, em todos os graus e instâncias, a assistência jurídica, integral e gratuita, elencada entre os direitos e deveres individuais e coletivos – art. 5º, LXXIV –, possibilitando, assim, o efetivo acesso à jurisdição – no sentido de inserção, em ordem jurídica legítima e justa – de todo um vasto contingente da malha social”. No ordenamento jurídico brasileiro, a Defensoria Pública acha-se plenamente estruturada. A Constituição a prevê (art. 134), a Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994, Organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e prescreve normas gerais para a sua organização nos Estados” e o Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/1994) a concebe como ramo da advocacia pública (art. 3º, § 1º). Na prática, observam-se deficiências de sua implantação, em alguns estados, onde a instituição não dispõe de quadros bastantes para atender à demanda crescente. Para obviar a essas dificuldades, firmam-se convênios com a Ordem dos Advogados do Brasil, de modo que o atendimento das partes que acorrem ao sistema da justiça gratuita seja feito com a participação de advogados privados. Mas o funcionamento desse mecanismo auxiliar também revela problemas, que chegam a comprometer-lhe a existência. Isso explica por que, no plano da assistência jurídica, ainda resida mais um fator negativo do acesso à justiça, entre nós. 7. Conclusões De todo o exposto, chega-se à conclusão de que o acesso à justiça, no Brasil, padece, ainda, de muitas falhas. O sistema processual mostra-se satisfatório para atendê-lo, ao disciplinar um processo consentâneo com as características do devido processo legal. Mas a prática judiciária não dá fiel cumprimento ao princípio que rege esse sistema. Aliás, o Judiciário brasileiro parece haver esgotado a capacidade de atender, em condições razoáveis de eficiência e de tempo de duração dos processos, à demanda dos jurisdicionados. Urge incrementar os meios alternativos de solução de conflitos. Uma nova perspectiva se abre, nesse particular, com o advento, em breve, de um novo Código de Processo Civil, que, além de aprimorar o devido processo legal, notadamente no que concerne ao contraditório, incentiva a mediação, a arbitragem e a conciliação. A estrutura do Poder Judiciário requer aperfeiçoamento. O ingresso na magistratura precisa ajustar-se a modelos já adotados em outros países, indo além da mera exigência de um concurso ou transformando este em simples meio de acesso a curso ministrado por escola especializada. O formalismo que impera no plano dos recursos de natureza extraordinária e que se expressa, notadamente, na existência, à margem da lei, dos chamados embargos prequestionadores, não se compadece com o devido processo legal. Outros aspectos relativos ao formalismo exagerado precisam ser corrigidos, havendo também, a esse respeito, fundadas esperanças de que novo panorama se descortine, com a conversão em lei e a entrada em vigor do futuro Código de Processo Civil. A chamada jurisprudência defensiva é algo paradoxal no funcionamento do Judiciário brasileiro, em tudo e por tudo incompatível com o regular acesso à justiça. Trata-se de um fenômeno cujo desaparecimento marcará, por certo, a superação de práticas viciosas e contribuirá, sem dúvida, para a melhor prestação jurisdicional. O advogado, elemento essencial à administração da Justiça, deve ter as suas prerrogativas respeitadas. O direito que a lei lhe assegura de dirigir-se, diretamente, aos juízes de qualquer instância, no exercício do seu múnus, é uma faceta do acesso à justiça que precisa ser resguardada, em prol dos interesses dos jurisdicionados. Os órgãos da Defensoria Pública precisam ser prestigiados pelos governos estaduais, suprindo-se as lacunas que se verificam em seus quadros, de modo que aquela instituição cumpra o importante papel que a Constituição lhe confere e que é indispensável ao acesso à Justiça. Os vícios e os problemas apontados reclamam correção para que se tenha, realmente, no país, pleno acesso à justiça e o devido processo legal seja uma garantia a todos assegurada.
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13/02/2016Mais uma vitóira em defesa da Constituição
06/02/2016Linguagens técnicas e científicas
04/02/2016"Lamáquina" exibe atitude - Andrey Cavalcante *
01/02/2016A pátria do futebol criou megalomaníacos
01/02/2016Os oito odiados - Benedito Antonio Luciano *
23/01/2016A noite do meu bem
11/01/2016Todos contra o caixa 2 eleitoral
11/01/2016Peixes - Benedito Antonio Luciano
02/01/2016Pastoral - Benedito Antonio Luciano *
28/12/2015Goleiro de futebol de campo
19/12/2015Ciclos - Benedito Antonio Luciano
17/12/2015Novo CPC - A reforma da reforma
14/12/2015Cadê os beneficiários do Bolsa Família?
14/12/2015Pêndulo - Benedito Antonio Luciano *
07/12/2015Iniciação à música erudita
29/11/2015Seca em versos e prosa - Benedito Antonio Luciano *
26/11/2015Trinta e oito anos de Cacoal (ou Cacual) ?
23/11/2015OAB presente - Marcus Vinicius Furtado Coêlho
23/11/2015Nem tudo está perdido - Osmar Silva *
07/11/2015Carta Aberta a Comunidade porto-velhense
07/11/2015Cantadores de coco - Benedito Antonio Luciano *
07/11/2015Não moro no Chile - Osmar Silva *
06/11/2015Contramão da História (II) - Andrey Cavalcante*
05/11/2015A verdade sobre a morte do meu irmão Alexandre
02/11/2015O homem que desafiou o diabo
27/10/2015Ao mestre, com carinho
22/10/2015Protagonista da História - Andrey Cavalcante *
17/10/2015Músicas pelas ondas do rádio (II)
10/10/2015Músicas pelas ondas do rádio (I)
05/10/2015Eficiência energética em sistemas de abastecimento de água
28/09/2015Dois poemas sobre um mesmo tema
28/09/2015Búfalos e soja - Osmar Silva *
25/09/2015Fim das campanhas milionárias - Andrey Cavalcante *
22/09/2015Búfalos e soja - Osmar Silva *
21/09/2015Músicas de faroestes - Benedito Antonio Luciano *
17/09/2015O meu 13 de setembro - Osmar Silva *
12/09/2015Dadaísmo e Surrealismo - Benedito Antonio Luciano *
07/09/2015O passado no presente - Benedito Antonio Luciano *
31/08/2015Bendita chuva - Osmar Silva *
29/08/2015Inimigos internos - Benedito Antonio Luciano *
28/08/2015Combate à corrupção - Andrey Cavalcante *
25/08/2015A cidade careca - Osmar Silva *
22/08/2015Negros no Amapá - Benedito Antonio Luciano *
21/08/2015O clamor das ruas - Andrey Cavalcante *
17/08/2015Os criadores de bairros - Osmar Silva *
16/08/2015Viajando rumo ao Norte - Benedito Antonio Luciano *
10/08/2015Dia do Advogado - andrey Cavalcante*
09/08/2015O mote - Benedito Antonio Luciano *
05/08/2015José Dirceu andou por aqui - Alan Alex *
03/08/2015A grande obra - Osmar Silva *
02/08/2015Campina Grande como tema - Benedito Antonio Luciano*
27/07/2015Dinheiro em caixa - Marcelo Xavier da Silva *
25/07/2015Água e energia elétrica - Benedito Antonio Luciano *
22/07/2015Suspeita de manipulação ou defesa do advogado?
19/07/2015A República apodreceu - Osmar Silva *
19/07/2015OAB cobra punição de corruptos
19/07/2015Iniciativa e acabativa - Benedito Antonio Luciano
13/07/2015Entre prosas e versos -Benedito Antonio Luciano *
07/07/2015O ataque de Cunha - Andrey Cavalcante *
04/07/2015Louvado seja a sustentabilidade
04/07/2015A política educacional como opção à ruptura constitucional
03/07/2015Constituição agredida - Andrey Cavalcante *
03/07/2015"Desagravo Público" não é corporativismo
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30/06/2015Um encontro com o passado - Benedito Antonio Luciano
22/06/2015Heróis anônimos de Rondônia - Osmar Silva *
19/06/2015Ensino religioso - Walter Gustavo Lemos *
18/06/2015O sangue tem preço? Cândido Ocampo *
16/06/2015Precatório do Sintero - Carlos Terceiro *
15/06/2015O homem de Ariquemes - Osmar Silva *
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12/06/2015Shopping no Congresso ? - Antônio Monteiro
12/06/2015Setenta e oito rotações - Benedito Antonio Luciano *
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31/05/2015Mulher advogada - Andrey Cavalcante
30/05/2015Sob o domínio do medo - Benedito Antonio Luciano*
26/05/2015A esquina do mundo - Osmar Silva*
23/05/2015Tendências - Benedito Antonio Luciano *
22/05/2015Desafio de Confúcio - Osmar Silva *
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16/05/2015Teia de renda - Benedito Antonio Luciano *
12/05/2015Prescrição sem examinar o paciente
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10/05/2015O capitão da mamãe - Osmar Silva
10/05/2015Cronicamente inviável - Benedito Antonio Luciano
29/04/2015Contramão da história - Andrey Cavalcante
27/04/2015Cabra danado! Osmar Silva*
26/04/2015Cronicamente inviável - Benedito Antonio Luciano *
20/04/2015Não vamos tocar fogo em Porto Velho
18/04/2015A lembrança e o esquecimento
15/04/2015Redução da maioridade penal não é solução (II)
07/04/2015Alta hospitalar - Cândido Ocampo *
06/04/2015Maioridade penal não é solução - Andrey Cavalcante
31/03/2015A Semana Santa - Osmar Silva *
22/03/2015Iguais perante a lei - Andrey Cavalcante *
21/03/2015O preço da política energética
15/03/2015Corrupão e revolta - Andrey Cavalcante*
14/03/2015Abilolado talentoso - Benedito Antonio Luciano *
13/03/2015Estudando para matar - Viviane V.A,. Paes *
12/03/2015O rigor e o favor da lei - Osmar Silva*
10/03/2015Medicina Defensiva - Cândido Ocampo *
07/03/2015Sujou geral - Montezuma Cruz
07/03/2015Alternativa ao trote violento - Benedito Antonio Luciano *
05/03/2015Não me orgulho mais - Osmar Silva *
01/03/2015Os respingos da Lava Jato em Belo MOnte
01/03/2015As feiras - Benedito Antonio Luciano
27/02/2015Exames da Ordem - Andrey Cavalcante
24/02/2015O perigo de não registrar a conduta - Cândido Ocampo
23/02/2015O Simpes e a igualdade tributária - Breno Dias
21/02/2015Vidas secas - Benedito Antonio Luciano *
20/02/2015Ainda bem, graças a Deus! Osmar Silva *
19/02/2015Valorização do jovem advogado - Andrey Cavalcante *
19/02/2015Novo Código de Processo Civil e seu impacto
17/02/2015Falta de água - Viviane V. A. Paes *
17/02/2015Novo Código de Processo Civil - Vinicius Lemos *
16/02/2015Não merecemos respeito. Merecemos ?
14/02/2015Como economiar água e energia elétrica
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10/02/2015Discurso e a prática - Lúcio Albuquerque
09/02/2015Gestão, Educação & Respeito ingredientes de um líder
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29/01/2015Ética e Cidadania - Andrey Cavalcante *
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17/01/2015Alcoolismo - Benedito Antonio Luciano *
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08/01/2015Liberdade e Justiça - Andrey Cavalcante *
05/01/2015Um centenário esquecido - Dimarcy Menezes *
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03/01/2015Trajetória musicial de Taiguara - Benedito Antonio Luciano *
30/12/2014Enfim 2015
29/12/2014Peixe com olhar de Saturno - Benedito Antônio Luciano *
29/12/2014Ensino de qualidade: o apito da pressão
22/12/2014O Brasil tem curo (III) - Andrey Cavalcante *
21/12/2014Energiae o meio ambiente - Benedito Antonio Luciano*
19/12/2014Quebrando paradigmas - Osmar Silva*
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22/11/2014Pau-de-arara - Benedito Antonio Luciano *
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17/11/2014Educação e desenvolvimento - Benedito Antonio Luciano *
11/11/2014Violência obstétrica - Cândido Ocampo *
08/11/2014Folhetos - Benedito Antonio Luciano *
07/11/2014Eleições, todos os riscos - Viviane Paes *
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01/11/2014Filmes de Fellini - Benedito Antonio Luciano *
31/10/201423 anos, estava tudo combinado - Silvio G.de Camargo*
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27/10/2014Constituição e direitos - Andrey Cavalcante
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24/10/2014Conta Gotas - Lúcio Albuquerque *
23/10/2014Processo eletrônico - Luiz Cláudio Allemand *
22/10/2014Consulta ou retorno ? Cândido Ocampo
20/10/2014O voto: Entre a fidelidade e a razão
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27/08/2014Conta Gotas - Lúcio Albuquerque *
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09/08/2014A matemática na engenharia elétrica
09/08/2014Tudo é proibido - Osmar Silva*
04/08/2014Viciado sem cura - Osmar Silva*
02/08/2014A bússola e a globalização - Benedito Antonio Luciano
02/08/2014EFMM- Passado, presente e futuro
02/08/2014Conta Gotas - Lúcio Albuquerque *
31/07/2014Conta Gotas - Lúcio Albuquerque *
31/07/2014O jantar dos senadores - Lúcio Albuquerque *
30/07/2014Rachid morreu em Cuiabá - Lúcio Albuquerque*
29/07/2014Coragem para mudar uma realidade de 30 anos do JPII
27/07/2014Farsa pedagógica - Benedito Antônio Luciano*
22/07/2014Mais um ano sem Zé Gaúcho - Antonio Queiroz *
22/07/2014Acesso à Justiça e Devido Processo Legal
20/07/2014Bratislava - Benedito Antonio Luciano
15/07/2014Mãe África - Benedito Antonio Luciano *
07/07/2014Entre bobices e cafajestajens - Osmar Silva *
06/07/2014Conta Gotas - Lúcio Albuquerque *
06/07/2014Na parede da memória - Benedito Antonio Luciano *
02/07/2014Os 20 anos do Estatuto da Advocacia
28/06/2014Discos e canções dos Beatles - Benedito Antonio Luciano*
21/06/2014Trios vocais - Benedito Antonio Luciano *
20/06/2014Conta Gotas - Lúcio Albuquerque *
18/06/2014Conta Gotas - Lúcio Albuquerque *
15/06/2014São João em Campina Grande - Benedito Antonio Luciano
12/06/2014Conta Gotas - Lúcio Albuquerque *
09/06/2014Personagens da (anti) História de RO - Lúcio Albuquerque
07/06/2014Vergueiro e Vanzolini - Benedito Antonio Luciano *
01/06/2014Pensar bem nos faz bem ! Benedito Antonio Luciano *
28/05/2014O coração na curva do rio - Benedito Antonio Luciano
28/05/2014Em busca de um projeto - Francisco Lima de Siqueira
17/05/2014Alabê de Jerusalém - Benedito Antonio Luciano *
13/05/2014Direito Político: uma noite memorável - Jorge Hélio*
10/05/2014Racismo no futebol - Benedito Antonio Luciano *
06/05/2014Ofensa escusável - Cândido Ocampo
06/05/2014Reflexão com morte de Fabiane
05/05/2014Telma Anconi, cinco anos
03/05/2014Uma pêra com gosto de sol - Benedito Antonio Luciano
30/04/2014Dia do Trabalhador - Raimundo Nonato *
27/04/2014Solidão povoada - Benedito Antonio Luciano *
21/04/2014Mata o Judas! Mata o Judas! Osmar Silva*
15/04/2014A lingagem da educação e da vida - Marquelino Santana*
15/04/2014Do jeito que vi - Lúcio Albuquerque *
12/04/2014Ciência e tecnologia no cotidiano - Benedito Antonio Luciano *
05/04/2014Terceirização e condições de trabalho - Itamar Ferreira*
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26/03/2014Quem é Beto Cantanhêde
23/03/2014O tesouro de Sierra Madre - Benedito Antonio Luciano*
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27/02/2014Nota do Bloco Us Dy Phora
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25/02/2014Conta Gotas - Lúcio Albuquerque*
24/02/2014Carta ao Sr. Marcos Valério Fernandes de Souza
24/02/2014Águas do Guamá - Benedito Antonio Luciano *
24/02/2014Cantoria e repente - Benedito Antonio Luciano *
18/02/2014Justiça e igualdade para todos - Hiran Galo *
16/02/2014Conta Gotas - Lúcio Albuquerque*
16/02/2014A serpente quer parir - Osmar Silva *
15/02/2014A trapaça da memória - Benedito Antonio Luciano *
14/02/2014Nota de Repúdio do Sintunir
10/02/2014Um ano que promete - Reginaldo Trindade *
08/02/2014Lembrando The Hollies - Benedito Antonio Luciano *
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04/02/201499 ou 100 anos de solidão - Viviane V.A. Paes*
26/01/2014Batida com hora marcada - Lúcio Albuquerque *
24/01/2014Como economizar energia elétrica - Benedito A. Luciano *
20/01/2014Mortes de crianças no trânsito - Viviane V.A. Paes *
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16/01/2014Privilégio para indígenas - Carlos Terrinha *
11/01/2014Músicas na memória - Benedito Antonio Luciano *
07/01/2014O útero que sofre no Norte- Viviane V.A. Paes *
04/01/2014O último voo do flamingo - Benedito Antonio Luciano*
02/01/2014Teremos cotas para viver no Brasil?! Viviane V. A. Paes*
30/12/2013Um ano de Suas Noticias - Benedito Antonio Luciano *
29/12/2013Desejos para o ano do Cavalo - Viviane V.A. Paes *
25/12/2013Conta Gotas - Lúcio Albuquerque *
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23/12/2013O Natal sem Natália - Viviane V.A. Paes
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15/12/2013O PNE para não educar - Viviane V.A. Paes
14/12/2013Nona Sinfonia - Benedito Antônio Luciano *
12/12/2013Uma cicatriz venenosa na Amazônia
07/12/2013Morreu o prisioneiro 46664 - Lúcio Albuquerque
07/12/2013Filmes de cineclubes - Benedito Antonio Luciano *
04/12/2013Violência sexual que invade nossos lares
02/12/2013Contas Gotas - Lúcio Albuquerque
01/12/2013Cariris velhos: passando de passagem
29/11/2013Contas Gotas - Lúcio Albuquerque
28/11/2013Bodas de Estanho do Bolsa Família - Viviane V. Paes
28/11/2013Assessor x aspone: arriscar o pescoço ou aplaudir o chefe
23/11/2013Pinturas e máscaras afro-brasileiras
22/11/2013Há 36 anos Rondônia tomava forma de Estado
21/11/2013Energia solar no País do Sol - Viviane V.A. Paes *
20/11/2013O Negro na Guerra do Paraguai - Francisco Marquelino
18/11/2013Com que moral? - Osmar Silva*
17/11/2013Com que moral? - Osmar Silva *
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13/11/2013PAC, meu novo amor ! Viviane V. Paes *
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11/11/2013Ferrugem na lataria - Benedito Antonio Luciano *
02/11/2013Menina das seis e quarenta - Benedito Antonio Luciano
30/10/2013Conta Gotas - Lúcio Albuquerque
27/10/2013A cultura de não valorizar a Cultura em Rondônia
27/10/2013Ariquemes, minha terra - Osmar Silva *
27/10/2013Contas Gotas - Lúcio Albuquerque
27/10/2013O mito e a ética - Benedito Antonio Luciano
22/10/2013Faleceu seu Benu, testemunha da nossa história
20/10/2013A nossa farinha - Osmar Silva *
19/10/2013O líder que compartilhava - Viviane V. Paes *
19/10/2013A arte de Elomar - Benedito Antonio Luciano *
14/10/2013Uma lição de amor - Reginaldo Trindade*
14/10/2013Professor, missão de risco.... Nara Vargas*
13/10/2013Versões brasileiras - Benedito Antonio Luciano *
13/10/2013O estigma de Porto Velho - Osmar Silva *
08/10/2013O mundo on line e a vida real - Viviane Paes *
08/10/2013O grande Modesto - Osmar Silva *
05/10/2013Avô seringueiro e o Pavão Misterioso - Benedito A. Luciano
30/09/2013Uma senhora vergonha
30/09/2013Conta Gotas - Lúcio Albuquerque *
30/09/2013A botija de Zé Lacraia - Benedito Antonio Luciano *
24/09/2013Educando para o mensalão - Viviane Paes *
23/09/2013Conta Gotas - Lúcio Albuquerque *
21/09/2013Energia elétrica e as redes inteligentes
19/09/2013Conta Gotas - Lúcio Albuquerque *
16/09/2013Nota de Esclarecimento - Eleições no Cremero
14/09/2013Canto coral e futebol - Benedito Antonio Luciano *
10/09/2013Conta Gotas - Lúcio Albuquerque *
10/09/2013Vamos acabar com os "gatos"?! Viviane V. Paes *
09/09/2013Soldados da Borracha são embromados - M. Paraguassu
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31/08/2013Trilhas sonoras - Benedito Antonio Luciano *
26/08/2013Conta Gotas - Lúcio Albuquerque *
24/08/2013Clube da Esquina - Benedito Antonio Luciano *
22/08/2013Quantidade ou Qualidade no programa Mais médicos ?!
22/08/2013Zé Gaúcho, um herói - Antônio Queiroz *
22/08/2013Conta Gotas - Lúcio Albuquerque
19/08/2013Os avarentos - Osmar Silva *
17/08/2013Os causos de Zé Lacraia - Benedito Antonio Luciano*
12/08/2013Conta gotas - Lúcio Albuquerque *
12/08/2013Benefício da Tecnologia Nuclear - Benedito A. Luciano *
12/08/2013Santo Ivo - Reginaldo Trindade *
09/08/2013Conta Gotas - Lúcio Albuquerque *
09/08/2013O caso do rio Mamu - Marquelino Santana *
08/08/2013Joaquim Barbosa pode renunciar !!!! Carlos Chagas *
07/08/2013Um movimento para colocar as coisas no lugar
06/08/2013O PT, enfim chafurdou oficialmente na lama
03/08/2013Fernão Capelo Gaivota - Benedito Antonio Luciano
30/07/2013Nota nada legal - Reginaldo Trindade*
30/07/2013Nota pública de repúdio do MPT à SRTE-RO
30/07/2013O subversivo - Osmar Silva*
27/07/2013Bandeiras tarifárias - Benedito Antonio Luciano *
20/07/2013Conta Gotas - Lúcio Albuquerque *
20/07/2013A vingança de Gaia - Benedito Antonio Luciano *
13/07/2013O ensino-aprendizagem face às infotecnologias
09/07/2013Operação Apocalipse - A verdadeira retaliação - Marcelo Bessa*
08/07/2013Quanto recebe um deputado? Jean Wyllys
08/07/2013Levante que mudou o Brasil - Coordenação PSOL
07/07/2013A arte de Zé do Norte - Benedito Antonio Luciano *
05/07/2013Vidas passadas - Sônia Gomes
03/07/2013Governo esquece as rodovias federais - Chagas Pereira*
03/07/2013Seu corpo sabe se curar - Louise Hai
01/07/2013Conta gotas - Lúcio Albuquerque *
29/06/2013Tarifas de energia elétrica - Benedito Antonio Luciano
27/06/2013Um clã a menos no Estado - Reginaldo Trindade*
26/06/2013Pipoca e seu significado - Sonia Gomes
26/06/2013Julgamento no mundo espiritual - Dilca Maria
24/06/2013Sou contra Bolsa-Família - Adriana Lins de O. Bezerra *
23/06/2013Burguesia "/ou "Direita". Outra Vez - Lúcio Albuquerque
22/06/2013Os 60 anos do Estadual da Prata - Benedito Antonio Luciano*
22/06/2013Presidente Dilma Rousseff faz discurso para os otários
21/06/2013Encruzilhada dos viadutos e o martírio da Capital
21/06/2013Protestos devem afetar popularidade de Dilma
19/06/2013PEC 37: Um risco à República - José Rubens Plates *
19/06/2013Parem de chorar, velhos jornalistas
18/06/2013TSE ignorou parecer para aprovar as contas do PT
15/06/2013Grande Sertão: Veredas - Benedito Antonio Luciano*
14/06/2013Viagem de lambreta salvou a BR - Lúcio Albuquerque *
14/06/2013Nota do Incra - Crédito Instalação
09/06/2013O infinito som cósmico
09/06/2013Medicina Espiritual - Dilca Maria do Espírito Santo
08/06/2013A arte de Bispo do Rosário - Benedito Antonio Luciano*
07/06/2013Nota Oficial Sobre a Greve na Educação Municipal
07/06/2013Carta à Sociedade Rondoniense
07/06/2013Extrativistas do Rio Mamu - Marquelino Santana *
07/06/2013Nota da Associação dos Servidores do Incra-RO
06/06/2013Mundo Mágico dos Anjos - Dudanty Silva
06/06/2013Deputados fazem milagres com dinheiro do povo
05/06/2013Carta Aberta do Governo de Rondônia à População
04/06/2013Verdades e mentiras sobre as usinas de Jirau e S. Antônio
02/06/2013A revolução dos bichos - Benedito Antonio Luciano *
31/05/2013Da Linha 97 para Promotora do Meio Ambiente
31/05/2013Só para os inteligentes, tal qual você! David Nogueira *
30/05/2013Chame por Ele que Ele atende... -Dudanty Silva
27/05/2013O melhor da música nordestina - Benedito Antonio Luciano*
27/05/2013Futebol de veteranos - Lúcio Albuquerque
18/05/2013Espelho - Benedito Antonio Luciano *
16/05/2013Conta gotas - Lúcio Albuquerque *
16/05/2013A juventude rondoniense merece respeito - Cristiane Barbosa
15/05/2013Sozinho, o médico resolve o problema da saúde?
15/05/2013PEC da Legalidade - Luiz Flávio Borges D´Urso *
14/05/2013O quê se comemora hoje? Luiz Carlos Albuquerque
11/05/2013Lembranças de um peladeiro - Benedito Antonio Lucian
07/05/2013Nota de apoio da Aspra a greve dos agentes
07/05/2013Importação de 6 mil "médicos" cubanos - Jorge Serrão
07/05/2013Descaso com documentos - Odair Araújo *
05/05/2013O caminho do meio - Cassio Augusto
04/05/2013Desgaste desnecessário - Roberto Gutierrez *
04/05/2013Musicalidade do Coldplay - Benedito Antonio Luciano*
03/05/2013O 1º Boletim chegou, e agora ?
02/05/2013As festas de Porto Velho - Osmar Silva *
01/05/2013Céus de Rondônia esquecido - Lúcio Albuquerque*
29/04/2013O pintor e o poeta - Marquelino Santana *
28/04/2013O escândalo da Nesté - Silvana Soliani
25/04/2013Machadinho, o pioneiro ecológico - Osmar Silva *
22/04/2013STJE anuncia vitória de Horacio Carles no Paraguai
22/04/2013Luzes sobre as micro e pequenas indústrias
20/04/2013Grandezas elétricas: Símbolos e Unidades - Benedito Antonio Luciano
19/04/2013Mensagem da Wilma da Dona Laldy
19/04/2013Ilegalidade da Presidência da ALE por Hermínio Coelho
18/04/2013Velhacos e velhacarias - Osmar Silva *
18/04/2013Dilma, PT e PMDB armam golpe contra Marina
17/04/2013Proteger solo do cafezal - Pesquisadores da Embrapa*
13/04/2013A comunicação e os meios - Benedito Antonio Luciano*
11/04/2013Conta Gotas - Lúcio Albuquerque *
10/04/2013Onde está o dinheiro sujo ?
06/04/2013Alunos, estudantes e o pacto da mediocridade
05/04/2013A Volta de Zé Leal - José Edmilson Rodrigues *
01/04/2013Zuca Marcolino - Morreu o "Homem desde Menino"
01/04/2013Educação forma na Ponta do Abunã - Marquelino Santana
31/03/2013Os brutos também amam - Benedito Antonio Luciano*
24/03/2013Salve-nos, Bento e Francisco - Osmar Silva *
23/03/2013Linguagem crítica da educação - Marquelino Santana
23/03/2013Conta gotas - Lúcio Albuquerque *
23/03/2013Jornalismo Científico no Brasil - Benedito Antonio Luciano *
23/03/2013Governo da Cooperação entrega título para chacareiros
21/03/2013Conta Gotas - Lúcio Albuquerque *
20/03/2013Eles querem calar o Jornal Nossa Folha
17/03/2013Salve-nos Francisco - Osmar Silva *
17/03/2013Belchior - Benedito Antônio Luciano
09/03/2013Do Armorial ao Lunário Perpétuo - Benedito Antonio Luciano
08/03/2013Protesto de contribuintes de ICMS e IPVA -Breno de Paula*
08/03/2013Velha guarda do jornalismo rondoniense - Paulo Ayres
08/03/2013Castigo de morte afeta mulheres no mundo - Padre Ton
08/03/2013O Fla-Flu de 63, o garimpeiro e o empate
02/03/2013Nada além - Benedito Antonio Luciano
01/03/2013Desastre anunciado - Rubens Moreira Mendes *
01/03/2013De quem é a culpa ? Osmar Silva *
28/02/2013Conta Gotas - Lúcio Albuquerque *
26/02/2013Ciro Pinheiro - Lúcio Albuquerque *
26/02/2013O maior medo de Renan Calheiros é o povo
23/02/2013Impunidade: até quando? Lúcio Alobuquerque *
23/02/2013O tempo - Benedito Antonio Luciano *
22/02/2013As coisas estão mudando - Osmar Silva *
22/02/2013Os eternos insatisfeitos - Lúcio Albuquerque
20/02/2013Dando um tiro no pé - Lúcio Albuquerque *
18/02/2013Entrega da petição "Fora Renan"
18/02/2013Perguntas sem respostas - Cláudio Lembro*
16/02/2013Assim nasceu a Família Asfaltão
16/02/2013Crendices magnéticas - Benedito Antonio Luciano *
14/02/2013O magnetismo do banho - André Luiz
13/02/2013Autoelogio; o ouro do tolo - Osmar Silva
13/02/2013Farrapo Humano - Benedito Antonio Luciano
13/02/2013Conta Gotas - Lúcio Albuquerque *
13/02/2013Produção de carne e leite - Luiz Pfiefer
12/02/2013Eu, D. João e um novo Papa - Lúcio Albuquerque
08/02/2013Carlos Dornelles e a Globo - Paulo Nogueira *
07/02/2013Fiscal ou carrasco ? Osmar Silva *
04/02/2013Engula o choro presidente (a) !!!
03/02/2013Cantores de Ébano - Benedito Antonio Luciano *
31/01/2013Os mercadores de Deus - Osmar Silva *
31/01/2013Nota da Reitoria da Unir
31/01/2013Conta Gotas - Lúcio Albuquerque *
29/01/2013Melhoramento do café Conilon em Rondônia
29/01/2013Conta gotas - Lúcio Albuquerque *
28/01/2013Conta gotas - Lúcio Albuquerque *
27/01/2013E agora PT ? Ernande Segismundo *
27/01/2013Pós-doutorado não é titulo de pós-graduação
24/01/2013Se eu fosse prefeito.... Osmar Silva *
22/01/2013Desastrosa "liberdade" - Carlos Henrique Ângelo
20/01/2013Os sentidos da arte - Benedito Antonio Luciano *
18/01/2013Rondônia: celeiro do Brasil - Osmar Silva*
17/01/2013Esron - Uma volta ao passado - Lúcio Albuquerque *
14/01/2013Conta Gotas - Lúcio Albuquerque
14/01/2013Vá em paz amigo e companheiro - Adilson Siqueira *
14/01/2013Comunidade adota escola - Marquelino Santana
13/01/2013A Vida dos Outros - Benedito Antonio Luciano *
10/01/2013O medo do Hermínio - Osmar Silva *
10/01/2013A energia faz falta - Viviane Paes *
07/01/2013Cultivo do "milho safrinha" - Vicente Godinho *
06/01/2013Vício maldito - Benedito Antonio Luciano *
06/01/2013A questão agrária de Pando - Marquelino Santana *
03/01/2013Água, Energia e Sustentabilidade - Benedito A Luciano*
03/01/2013Lembrar e esquecer no momento certo - Viviane Paes
03/01/2013O número 3 - Lúcio Albuquerque
28/12/2012Da Bola de meia à bola de couro - Benedito Antônio Luciano*
27/12/2012Projeto Coral na Literatura de Cordel - Marquelino Santana*
19/12/2012Devolução do mandato de deputado - Paulo Ayres *
19/12/201216 anos do fim do litígio em Extrema - Marquelino Santana *
18/12/2012Energia para termos energia em 2013 - Viviane Araújo
17/12/2012Vale a pena ler
17/12/2012Carta Aberta ao Prefeito Mauro Nazif - Cida Souza *
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10/12/2012Confúcio não veio - Lúcio Albuquerque *
03/12/2012A causa do aumento do crime - Carlos Chagas *
03/12/2012Conta gotas - Lúcio Albuquerque
01/12/2012Depoimento de Marcos Valério - Blog do CHA
28/11/2012Proteção do solo nas ruas do cafezal
28/11/2012Hermínio exonerará 300 servidores - Carlos Henrique
27/11/2012A rodovia que ressurge como o Fênix - Lúcio Albuquerque
27/11/2012Conspiração de Hermínio - Carlos Henrique Ângelo
26/11/2012Viajar sem estilo é meu estilo! Viviane Paes *
26/11/2012Presidente da Assembleia - O Louco - Osmar Silva *
26/11/2012Cara de pau de Hermínio - Carlos Henrique Ângelo
24/11/2012Empresas derrubadas pela politicagem - Helder Caldeira *
24/11/2012Roubalheira em Rondônia - Paulo Ayres *
22/11/2012Seresta no Céu - Walter Bártolo chegou -
21/11/2012A transparência em Rondônia - Antônio Carlos Alberti
21/11/2012A cor da consciência - Vitor Paniágua
20/11/2012Conta gotas - Lúcio Albuquerque *
20/11/2012Nota de Esclarecimento
19/11/2012Denúncias na UFRJ sem "surpresa" - Viviane Paes *
18/11/2012Conta gotas - Lúcio Albuquerque *
18/11/2012Uma profunda reflexão para votar - Ney Leal *
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16/11/2012Carta Aberta aos Advogados de Rondônia
14/11/2012Transparência - Pedro Origa Neto
13/11/2012Veja que lixo ! Jean Wyllys *
12/11/2012Acabou o sonho ou pesadela da UHE Belo Monte ?!
12/11/2012Grandes são os outros - Lúcio Albuquerque *
12/11/2012Reflexão - José Viana Alves e Marcos Alves
09/11/2012ALE aprova suplementação de verba para o Detran
06/11/2012Todos os caminhos levam a Roma - Vitor Paniágua *
06/11/2012Uma reflexão sobre provas objetivas - Mara Freitas *
06/11/2012Uma cidade que não paga energia elétrica - Viviane Paes
05/11/2012Calote oficial da prefeitura - Paulo Ayres *
31/10/201232 anos do rádio em Ariquemes
30/10/2012Índios prefere a morte - Domingos Dutra *
28/10/2012(Alguns) desafios ao novo prefeito - Lúcio Albuquerque
26/10/2012Revista de Estudos de Literatura recebe artigos
25/10/2012Crea lacra urnas que serão utilizadas nas eleições
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25/10/2012Nazif precisou ser acionado para pagar IPTU
24/10/2012Motivos para ser um administrador
22/10/2012Conta gotas - Lúcio Albuquerque *
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22/10/2012Aquela tal Altamira - Viviane Paes *
21/10/2012Conta gotas - Lúcio Albuquerque *
19/10/2012Fim do 14º e 15º salário parlamentar
19/10/2012Negro ou não negro - Viviane Paes *
18/10/2012Controle na criação de Igrejas - Paulo Ayres *
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16/10/2012As vantagens da Gestão 2.0 - Viviane Paes *
11/10/2012Memorial Jorge Teixeira pede socorro - Cida Souza *
11/10/2012BBB, Odete Hotman e Carminha - Lúcio Albuquerque *
08/10/2012Adeus, Lula - Marco Antônio Villa*
05/10/2012A morte do Papa - Lúcio Albuquerque *
03/10/2012Conta gotas - Lúcio Albuquerque *
01/10/2012A responsabilidade na escolha dos melhores
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27/09/2012E o que muda em você, se for verdade? Lúcio Albuquerque
26/09/2012O presidente de vocês - Arnaldo Jabor
25/09/2012Mudei - pra onde ? Lúcio Albuquerque
24/09/2012Conta gotas - Lúcio Albuquerque *
23/09/2012Por que não investigar Luis Inácio? Lúcio Albuquerque
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21/09/2012Campanha de José Augusto - Desligamento
17/09/2012Conta gotas - Lúcio Albuquerque *
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17/09/2012Quarta cópia - Ricardo Noblat *
14/09/2012Cinismo e a desfaçatez no horário eleitoral -Edison Lbo *
12/09/2012Hermínio volta a atacar - Valdemir Caldas
07/09/2012Enfim, a restauração da BR-364 e a transposição
07/09/2012Independência da Floresta - Frco. Marquelino Santana
06/09/2012Conta gotas - Lúcio Albuquerque *
01/09/2012Nota de repúdio à violência contra Rubens Coutinho
01/09/2012Nota de Solidariedade da CUT a Rubens Coutinho
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01/09/2012OAB condena agressão a Rubens Coutinho
31/08/2012E de eleição, vai poder falar ? - Lúcio Albuquerque
30/08/2012Americanos invejosos - Lúcio Albuquerque *
27/08/2012Idiotices na campanha eleitoral de Porto Velho
22/08/2012Conta gotas - Lúcio Albuquerque
20/08/2012Publicidade da ALE é um crime contra educação
17/08/2012Peça publicitária da ALE é um crime - Antônio Queiroz
15/08/2012Conta gotas - Lúcio Albuquerque
15/08/2012Os 5 generais presidentes - Carlos Chagas
08/08/2012Um novo olhar sobre o mandato municipal
07/08/2012(Lições do esporte) PARA QUEM ENTENDE
03/08/2012Para alguns, Histórico justifica corrupção - Lúcio Albuquerque
29/07/2012A antidiplomacia de Dilma
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27/07/2012Conta gotas - Lúcio Albuquerque
26/07/2012Hélio Vieira tenta explicar mancha de batom na cueca
24/07/2012Linguagem persuasiva e a figura do soldado da borracha
23/07/2012Conta gotas - Lúcio Albuquerque
16/07/2012Conta gotas - Lúcio Albuquerque
30/06/2012Zé Gaúcho faz falta nos últimos 365 dias
30/06/2012A despedida de Zé Gaúcho - Francisco Marquelino Santana
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26/06/2012O Plebiscito e a Batalha de Extrema - Francisco Marquelino Santana *
22/06/2012Advogados não estão acima das leis - Hermínio Coelho
22/06/2012Um ano sem Zé Gaúcho (II) - Francisco Marquelino Santana *
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14/06/2012O gás boliviano e a frase de Geisel - Lúcio Albuquerque
13/06/2012Uma exceção na festa - Osias Wurman *
11/06/2012Réplica ao Doutor Moreira Mendes - Reginaldo Trindade *
30/05/2012Bancos preparam armadilhas para clientes
27/05/2012Férias forçadas - Mara Paraguassú
24/05/2012Conta gotas - Lúcio Albuquerque
25/05/2012Cabrini entrevista Valter Araújo - Carlos Henrique Ângelo
24/05/2012Um dia triste na história da ALE - Valdemir Caldas
17/05/2012Verdade ou missa encomendada ? Lúcio Albuquerque
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02/05/2012Sinto vergonha de mim - Rui Barbosa e Cleide Canton
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28/04/2012Pimenta no...dos outros, ou a Lei de Gerson
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24/04/2012Manifesto - Emenda Constitucional 2012
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20/04/2012Acessibilidade e o Voto
18/04/2012Cacique do Século XXI - Larissa Veloso
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05/04/2012Conta gotas - Lúcio Albuquerque
31/03/2012Por que Prestes deve voltar a ser senador
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10/03/2012Chute no traseiro - Lúcio Albuquerque*
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06/03/2012 Progresso com justiça social: uma receita possíve
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04/03/2012Três príncipios éticos e a vida cotidiana
02/03/2012A Lei da Ficha Limpa e as aves que aqui gorjeiam
02/03/2012Chantagem - Lúcio Albuquerque*
28/02/2012Sobre o trabalho e o discurso
25/02/2012Reuni'ao em prol da BR-364 - Ismael Cury *
25/02/2012Conta Gotas - Lúcio Albuquerque
22/02/2012O salvador de estrelas-do-mar - Ercias Rodrigues de Sousa*
20/02/2012O silêncio do PT - Aécio Neves *
20/02/2012Conta Gotas - Lúcio Albuquerque
20/02/2012Nova ministra de Dilma - Cleomar Eustáquio
17/02/2012Hora zero do Governo na política
13/02/2012Tio de Ricardo Teixeira tem indenização de R$ 3,1 mi
05/02/2012Conta Gotas - Lúcio Albuquerque
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02/02/2012Decadência de Luxemburgo - Cosme Rímoli
28/01/2012Não dá para competir ? Francis Bogossian *
26/01/2012Crianças, carnaval e social - Velho Tupinambá
23/01/2012Funcionalismo ameaça Dilma - Herclus Coelho *
22/01/2012Conta Gotas - Lúcio Albuquerque
21/01/2012Artigo sobre o BBB - Luís Fernando Veríssimo *
02/01/2012Espionagem e dedodurismo - Lúcio Albuquerque *
28/12/2011PSOL/RO exige prisão dos envolvidos na corrupção
27/12/2011Casos que marcaram 2011 - Lúcio Albuquerque*
26/12/2011Decepção das usinas do Madeira - Antônio Araújo *
22/12/2011A chegada do Planeta X em 2012
22/12/2011Conta Gotas - Lúcio Albuquerque
22/12/2011Prefeitura do PT enloqueceu - Antônino Araújo *
21/12/2011Comissão da meia verdade - Pedro da Rocha Pomar*
21/12/2011Depilação - Luiz Fernando Veríssimo *
21/12/2011Feito Tiradentes e as greves - Roberto da Silva Sá *
19/12/2011Minha Copa do Mundo inesquecível - Luiz Carlos *
16/12/2011Presente de grego - Russelly Russelakis
14/12/2011Jogando para a platéia - Lúcio Albuquerque *
11/12/2011Conta Gotas - Lúcio Albuquerque
04/12/2011Conta gotas - Lúcio Albuquerque
02/12/2011Homenagem ao dia do samba - Sílvia F. de O. Pinheiro
30/11/2011Uma (boa) decepção - Lúcio Albuquerque*
23/11/2011A corrupção e triste sina das meninas mães - Ida Peréa
19/11/2011Testemunha da História - Lúcio Albuquerque
17/11/2011Chefe de Cerimonial - Paulo Ayres *
17/11/2011Dez fatos que a grande imprensa esconde
14/11/2011Regatões acirram concorrência no interior do Acre
11/11/2011Ajude-nos com a greve na Unir - Jéssica Prudêncio
11/11/2011A Globo é maior que o Brasil ? Marco Antônio Araújo
10/11/2011Somos todos Marcelo Freixo - Márcio Ornelas*
09/11/2011Asfalto e rede de esgoto x Sinônimo de Porco
07/11/2011Conta Gotas - Lúcio Albuquerque
04/11/2011Para onde vai nossa história ? Francisco Evaldo da Silva
04/11/2011Diferença de greves - ÉRica Ferreira
01/11/2011Ocupação do canteiro de obras de Belo Monte
31/10/2011Conta Gotas - Lúcio Albuquerque
27/10/2011Conta Gotas - Lúcio Albuquerque
24/10/2011De volta para o futuro - William Haverly Martins
23/10/2011Conta Gotas - Lúcio Albuquerque
21/10/2011Conta Gotas - Lúcio Albuquerque *
16/10/2011Conta Gotas - Lúcio Albuquerque
16/10/2011Professores de Médici indignados com mensagem
11/10/2011Você foi enganado - Comando de Greve Unificado
08/10/2011Conta Gotas - Lúcio Albuquerque *
05/10/2011E a nossa história ? Lúcio Albuquerque*
03/10/2011Conta Gotas - Lúcio Albuquerque *
29/09/2011Conta Gotas - Lúcio Albuquerque
25/09/2011Conta Gotas - Lúcio Albuquerque
22/09/2011Síndrome da primeira vez - Lúcio Albuquerque
20/09/2011Direto da Redação
20/09/2011Duas mil línguas ameaçadas de extinção
17/09/2011Conta Gotas - Lúcio Albuquerque *
15/09/2011Conta Gotas - Lúcio Albuquerque *
15/09/2011A palavra é .... Carlos Henrique Ângelo *
13/09/2011A presidente foi estudanta? Pedro Wanderley *
06/09/2011O Sol Vemelho - Paulo Cordeiro Saldanha *
05/09/2011Imagens de Rondônia- William Haverly Martins
05/09/2011Conta Gotas - Lúcio Albuquerque *
05/09/2011PMDB deve desculpas - Lúcio Albuquerque *
30/08/2011Conta gotas - Lúcio Albuquerque
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29/08/2011Ecos reverberam no Cemitério da Candelária
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21/08/2011Antologia do Arco-Íris - William Haverly Martins
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18/08/2011"Tá sabendo?" ,desta vez foi o Walmir
17/08/2011A lenda do Ipê - William Haverly Martins *
11/08/2011Educação: que tal imitar um bom exemplo?
06/08/2011Conta Gotas - Lúcio Albuquerque *
01/08/2011ONG´s estrangeiras - Paulo Henrique Amorim *
01/08/2011Dilma, a nova fase - Cláudio Lembo *
24/07/2011Conta Gotas - Lúcio Albuquerque *
24/07/2011Domingadas - As nossas cadeias - Confúcio Moura*
23/07/2011Globo e Fifa pegam dinheiro público - Marco Araújo *
21/07/2011Conta Gotas - Lúcio Albuquerque *
18/07/2011Por que sou blogueiro - Confúcio Moura *
17/07/2011Porto Velho: Bem ou mal administrada? - Antônio Almeida
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09/07/2011O caudilho da emancipação e a utopia do velho Guapo
07/07/2011Nota de Esclarecimento - PM/CRP 2
06/07/2011Fronteira e seus heróis - Matias Mendes *
04/07/2011Conta Gotas - Lúcio Albuquerque*
03/07/2011UOL, bola murcha - Marco Antônio Araújo *
02/07/2011Conta Gotas - Lúcio Albuquerque*
01/07/2011Espinha na garganta - Antônio Almeida Sobrinho *
28/06/2011Conta Gotas - Lúcio Albuquerque*
26/06/2011A verdade na Ponta do Abunã - Valdomiro Soster*
24/06/2011Dia Mundial do Homem
21/06/2011Tucano pede CPI para investigar Roberto Sobrinho
21/06/2011Agente funerário - Rodrigo Nunes
21/06/2011Que desenvolvimento queremos? Heitor Scalambrini *
21/06/2011Laio - O silêncio do Uirapuru - Altair Santos (Tatá)
20/06/2011ENTENDA ESTE PAÍS....Lúcio Albuquerque *
20/06/2011Emancipação de Extrema - Zé Gaúcho*
20/06/2011Sabor do Amanhecer - William Haverly Martins *
20/06/2011Veja o resumo das novelas de hoje na TV
19/06/2011Seção Itinerante em Extrema
16/06/2011Baile de máscara - Chico Alencar
16/06/2011PRIMEIRA MÃO - Sérgio Pires
15/06/2011Comenda Governador Jorge Teixeira - Zé Gaúcho *
15/06/2011Conta Gotas - Lúcio Albuquerque *
15/06/2011É hora de abrir a verdade - Marcelo Semer *
15/06/2011PRIMEIRA MÃO - Sérgio Pires
14/06/2011Com o PT, a direita está no poder - Mauricio Costa
14/06/2011PRIMEIRA MÃO - Sérgio Pires
12/06/2011... E Jucas Chaves tinha rãzão - Lúcio Albuquerque *
12/06/2011PRIMEIRA MÃO - Sérgio Pires
11/06/2011Conta Gotas - Lúcio Albuquerque *
11/06/2011PRIMEIRA MÃO - Sérgio Pires
10/06/2011PRIMEIRÃO MÃO - Sérgio Pires
09/06/2011Democracia e os direitos das minorias - Ercias R. de Souza
08/06/2011PRIMEIRA MÃO - Sérgio Pires
08/06/2011PRIMEIRA MÃO - Sérgio Pires
07/06/2011Comissão do Senado na Ponta do Abunã -Zé Gaúcho
07/06/2011PRIMEIRA MÃO - Sérgio Pires
05/06/2011Cavalgada faz Porto Velho retroagir e irrita moradores
05/06/2011PRIMEIRA MÃO - Sérgio Pires
04/06/2011Operação "Dinizia II" em Vista Alegre - Zé Gaúcho*
04/06/2011PRIMEIRA MÃO - Sérgio Pires
04/06/2011PRIMEIRA MÃO - Sérgio Pires
03/06/2011PRIMEIRA MÃO - Sérgio Pires
02/06/2011PRIMEIRA MÃO - Sérgio Pires
01/06/2011Guerra às drogas - Dr. Ribamar Silva *
01/06/2011PRIMEIRA MÃO - Sérgio Pires
31/05/2011PRIMEIRA MÃO - Sérgio Pires
30/05/2011Conta Gotas - Lúcio Albuquerque *
29/05/2011PRIMEIRA MÃO - Sérgio Pires
28/05/2011PRIMEIRA MÃO - Sérgio Pires
27/05/2011PRIMEIRA MÃO - Sérgio Pires
27/05/2011Civilização, agricultura e ecologia (VII) - Zé Gaúcho
26/05/2011PRIMEIRA MÃO - Sérgio Pires
25/05/2011PRIMEIRA MÃO - Sérgio Pires
24/05/2011Ética ou cadeia neles - Adilson Siqueira de Andrade*
24/05/2011PRIMEIRA MÃO - Sérgio Pires
23/05/2011Conta Gotas - Lúcio Albuquerque *
23/05/2011Civilização, Agricultura e Ecologia -VI - Zé Gaúcho
22/05/2011PRIMEIRA MÃO - Sérgio Pires
21/05/2011PRIMEIRA MÃO - Sérgio Pires
20/05/2011PRIMEIRA MÃO - Sérgio Pires
19/05/2011PRIMEIRA MÃO - Sérgio Pires
19/05/2011PRIMEIRA MÃO - Sérgio Pires
18/05/2011PRIMEIRA MÃO - Sérgio Pires
17/05/2011TST revê jurisprudência para evitar conflitos
17/05/2011PRIMEIRA MÃO - Sérgio Pires
15/05/2011PRIMEIRA MÃO - Sérgio Pires
15/05/2011PRIMEIRA MÃO - Sérgio Pires
14/05/2011Cemitério da Candelária - Emmanoel Gomes *
14/05/2011Conta gotas - Lúcio Albuquerque*
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13/05/2011Emancipação de Extrema de Rondônia - Zé Gaúcho
13/05/2011PRIMEIRA MÃO - Sérgio Pires
12/05/2011O homem mais sábio do mundo - William Haverly Martins
12/05/2011Conta Gotas - Lúcio Albuquerque
12/05/2011PRIMEIRÃO MÃO - Sérgio Pires
11/05/2011PRIMEIRÃO MÃO - Sérgio Pires
10/05/2011Sintero e a matemática - Francisco Xavier Gomes
10/05/2011Relato de um doutorando vivendo em Roraima
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08/05/2011PRIMEIRA MÃO - Sérgio Pires
07/05/2011Civilização, Agricultura e Ecologia (V) - Zé Gaúcho
07/05/2011PRIMEIRA MÃO - Sérgio Pires
06/05/2011Nota Oficial - Atualização do Código Florestal Brasileiro
06/05/2011PRIMEIRA MÃO - Sérgio Pires
05/05/2011Conta gotas - Lúcio Albuquerque*
05/05/2011Veja o que acontece hoje nas novelas na TV
05/05/2011PRIMEIRA MÃO - Sérgio Pires
04/05/2011PRIMEIRA MÃO - Sérgio Pires
04/05/2011PRIMEIRA MÃO - Sérgio Pires
03/05/2011PRIMEIRA MÃO - Sérgio Pires
01/05/2011PRIMEIRA MÃO - Sérgio Pires
30/04/2011PRIMEIRA MÃO - Sérgio Pires
29/04/2011Conta Gotas - Lúcio Albuquerque
29/04/2011PRIMEIRA MÃO - Sérgio Pires
28/04/2011PRIMEIRA MÃO - Sérgio Pires
27/04/2011PRIMEIRA MÃO - Sérgio Pires
26/04/2011PRIMEIRA MÃO - Sérgio Pires
25/04/2011Civilização, agricultura e ecologia (IV) - Zé Gaúcho
25/04/2011Complexo de vira-lata - William Haverly Martins *
25/04/2011Sete palavras, 5 -Humanidade - Israel Belo de Azevedo
24/04/2011PRIMEIRA MÃO - Sérgio Pires
24/04/2011Conta Gotas - Lúcio Albuquerque *
24/04/2011Coluna Semanal do Sindsef - 24 a 30 de abril
21/04/2011PRIMEIRA MÃO - Sérgio Pires
20/04/2011Fui ao inferno e não vi o capeta - Wiilliam Haverly
20/04/2011PRIMEIRA MÃO - Sérgio Melo
19/04/2011PRIMEIRA MÃO - Sérgio Pires
17/04/2011Conta Gotas - Lúcio Albuquerque *
17/04/2011PRIMEIRA MÃO - Sérgio Pires
16/04/2011PRIMEIRA MÃO - Sérgio Pires
16/04/2011Sr. Rafinha Bastos ou "Bostas" - Zé Gaúcho
15/04/2011Comunidade Pontabunense será redimida - Zé Gaúcho
15/04/2011PRIMEIRA MÃO - Sérgio Pires
14/04/2011os cem dias de governo Confúcio - Zé Gaúcho
14/04/2011PRIMEIRA MÃO - Sérgio Pires
13/04/2011Não abasteça nos Postos Petrobras - Arthur Henrique
13/04/2011Um grande babaca - Chagas Pereira *
13/04/2011A literatura, história e cultura que nos unem - Dante Ribeiro *
13/04/2011PRIMEIRA MÃO - Sérgio Pires
12/04/2011PRIMEIRA MÃO - Sérgio Pires
11/04/2011Nos caminhos das compensações - Líder Tupinambá
11/04/2011Autocrítica para a nossa religião - Israel Belo Azevedo
10/04/2011Conta Gotas - Lúcio Albuquerque
09/04/2011PRIMEIRA MÃO - Sérgio Pires
08/04/2011PRIMEIRA MÃO - Sérgio Melo
07/04/2011PRIMEIRA MÃO - Sérgio Pires
06/04/2011PRIMEIRA MÃO - Sérgio Pires
05/04/2011PRIMEIRA MÃO - Sérgio Pires
04/04/2011Uma área de escape - Galvão Bueno
03/04/2011PRIMEIRA MÃO - Sérgio Pires
02/04/2011PRIMEIRA MÃO - Sérgio Pires
01/04/2011O que ocorreu em Jirau e suas consequências
01/04/2011PRIMEIRA MÃO - Sérgio Pires
01/04/2011No país da corrupção - Líder Tupinambá
31/03/2011PRIMEIRA MÃO - Sérgio Pires
30/03/2011PRIMEIRA MÃO - Sérgio Pires
29/03/2011Cumprimentos ao senador Acir - Zé Gaúcho
29/03/2011PRIMEIRA MÃO - Sérgio Pires
27/03/2011PRIMEIRA MÃO - Sérgio Pires
26/03/2011Conta Gotas - Lúcio Albuquerque *
26/03/2011PRIMEIRA MÃO - Sérgio Pires
25/03/2011PRIMEIRA MÃO - Sérgio Pires
24/03/2011Patrimônio nacional - Líder Tupinambá
24/03/2011Fluminensista. Vida de cores, paixões e angústias
24/03/2011PRIMEIRA MÃO - Sérgio Pires
23/03/2011PRIMEIRA MÃO - Sérgio Pires
22/03/2011PRIMEIRA MÃO - Sérgio Pires
21/03/2011Conta Gotas - Lúcio Alquerque *
21/03/2011Civilização, agricultura e ecologia (III) - Zé Gaúcho
21/03/2011A tragédia da usina - Líder Tupinambá
20/03/2011PRIMEIRA MÃO - Sérgio Pires
19/03/2011PRIMEIRA MÃO - Sérgio Pires
18/03/2011Paracetamol mata
18/03/2011PRIMEIRA MÃO - Sérgio Pires
17/03/2011Comunidade pontabunense será redimida - Zé Gaúcho
17/03/2011Caminhos obscuros da política - Líder Tupinambá
17/03/2011Infarto fulminante nas mulheres
17/03/2011PRIMEIRA MÃO - Sérgio Pires
16/03/2011Eleições 2012 - Líder Tupinambá
16/03/2011PRIMEIRA MÃO - Sérgio Pires
15/03/2011Amigo Eduardo Valverde, eterna saudade - Domingos Siqueira
15/03/2011PRIMEIRA MÃO - Sérgio Pires
14/03/2011Secretário prefere emergenciais aos aprovados
14/03/2011Custo alterado da usina de Jirau - Telma Monteiro
14/03/2011Novo governo e a Era Confúcio - Zé Gaúcho
13/03/2011PRIMEIRA MÃO - Sérgio Pires
12/03/2011Conta Gotas - Lúcio Albuquerque *
12/03/2011PRIMEIRA MÃO - Sérgio Pires
10/03/2011PRIMEIRA MÃO - Sérgio Pires
09/03/2011Anglo-paraibano no Valhalla - Lúcio Albuquerque *
09/03/2011Sou brasileiro - Richard José Vasques
09/03/2011Extrema de Rondônia no 3º Milênio - Zé Gaúcho
08/03/2011Confúcio Moura, um novo governo - Zé Gaúcho
08/03/2011Equívocos de inconsciência (II) - Zé Gaúcho
08/03/2011Se você cair - Israel Belo de Azevedo *
03/03/2011Veja resumo das novelas de hoje
03/03/2011PRIMEIRA MÃO - Sérgio Pires
02/03/2011Pujança socioeconômica da Ponta do Abunã
02/03/2011Pujança socioeconômica da Ponta do Abunã - Zé Gaúcho
02/03/2011Pujança socioeconômica da Ponta do Abunã - Zé Gaúcho
02/03/2011PRIMEIRA MÃO - Sérgio Pires
01/03/2011A banda sai sábado - Lúcio Albuquerque
02/03/2011Pujança socioeconômica da Ponta do Abunã - Zé Gaúcho
01/03/2011PRIMEIRA MÃO - Sérgio Pires
01/03/2011Vida plena e meio ambiente - Pr. José Maria
28/02/2011Tristeza na folia - Porto Velho perde Manelão
28/02/2011Entrevista de Manelão ao "Leitura no Ônibus"
28/02/2011Governo do AM presente no Sul de Lábrea - Zé Gaúcho
27/02/2011Conta Gotas - Lúcio Albuquerque *
27/02/2011PRIMEIRA MÃO - Sérgio Pires
26/02/2011PRIMEIRA MÃO - Sérgio Pires
25/02/2011Amor - Pr Lourimar Villarinho Albuquerque
25/02/2011O tamanho do amor de Deus - Pastor Batista
25/02/2011PRIMEIRA MÃO - Sérgio Pires
24/02/2011PRIMEIRA MÃO - Sérgio Pires
23/02/2011Reflexões Diárias - Além das Questões Sociais - Pastor Batista
23/02/2011Reflexões Diárias - Além das Questões Sociais - Pastor Batista
23/02/2011PRIMEIRA MÃO - Sérgio Pires
22/02/2011Emancipação - Extrema corre contra o vento e o tempo
22/02/2011PRIMEIRA MÃO - Sérgio Pires
20/02/2011PRIMEIRA MÃO - Sérgio Pires
19/02/2011PRIMEIRA MÃO - Sérgio Pires
18/02/2011Matemática da política e o novo governo - Zé Gaúcho
18/02/2011PRIMEIRA MÃO - Sérgio Pires
17/02/2011Conta gotas - Lúcio Albuquerque
17/02/2011PRIMEIRA MÃO - Sérgio Pires
16/02/2011PRIMEIRA MÃO - Sérgio Pires
15/02/2011PRIMEIRA MÃO - Sérgio Pires
14/02/2011Civilização, agricultura e ecologia (II) - Zé Gaúcho
13/02/2011PRIMEIRA MÃO - Sérgio Pires
12/02/2011PRIMEIRA MÃO - Sérgio Pires
11/02/2011PRIMEIRA MÃO - Sérgio Pires
10/02/2011Novo governo e o entrosamento - Ze Gaúcho
09/02/2011PRIMEIRA MÃO - Sérgio Pires
09/02/2011O novo governo e o entrosamento - Zé Gaúcho
09/02/2011PRIMEIRA MÃO - Sérgio Pires
08/02/2011PRIMEIRA MÃO - Sérgio Pires
06/02/2011PRIMEIRA MÃO - Sérgio Pires
05/02/2011PRIMEIRA MÃO - Sérgio Pires
04/02/2011Falso discurso - Mara Paraguassu *
04/02/2011PRIMEIRA MÃO- Sérgio Pires
03/02/2011PRIMEIRA MÃO- Sérgio Pires
02/02/2011Primeira Mão - Sérgio Pires
01/02/2011PRIMEIRA MÃO - Sérgio Pires
30/01/2011Novo governo na Ponta do Abunã - Zé Gaúcho
30/01/2011PRIMEIRA MÃO - Sérgio Pires
29/01/2011Big Brother Brasil - Luiz Fernando Veríssimo
28/01/2011PRIMEIRA MÃO - Sérgio Pires
27/01/2011PRIMEIRA MÃO - Sérgio Pires
26/01/2011Equívocos de inconciência - Zé Gaúcho *
26/01/2011PRIMEIRA MÃO - Sérgio Pires
25/01/2011PRIMEIRA MÃO - Sérgio Pires
24/01/2011Aposentadorias vitalícias - Mara Paraguassu *
23/01/2011PRIMEIRA MÃO - Sérgio Pires
22/01/2011Será que Confúcio conhece a REN de Ouro Preto?
22/01/2011Conta Gotas - Lúcio Albuquerque *
21/01/2011PRIMEIRA MÃO (Sérgio Pires)
19/01/2011PRIMEIRA MÃO (Sérgio Pires)
19/01/2011Cancelar contrato ou seguir - Mara Paraguassu
19/01/2011PRIMEIRA MÃO (Sérgio Pires)
18/01/2011Novo governo na Ponta do Abunã - Zé Gaúcho
18/01/2011PRIMEIRA MÃO (Sérgio Pires)
15/01/2011PRIMEIRA MÃO (Sérgio Pires)
15/01/2011PRIMEIRA MÃO (Sérgio Pires)
14/01/2011PRIMEIRA MÃO - Sérgio Pires
13/01/2011PRIMEIRA MÃO - Sérgio Pires
12/01/2011Civilização, agricultura e ecologia - Zé Gaúcho
12/01/2011PRIMEIRA MÃO - Sérgio Pires
08/01/2011PRIMEIRA MÃO (Sérgio Pires)
07/01/2011PRIMEIRA MÃO (Sérgio Pires)
06/01/2011Conta Gotas - Lúcio Albuquerque *
06/01/2011PRIMEIRA MÃO (Sérgio Pires)
05/01/2011Um novo governo (III) - Zé Gaúcho *
30/12/2010PRIMEIRA MÃO - Sérgio Pires
29/12/2010Conta Gotas - Lúcio Albuquerque *
29/12/2010Um novo governo (II) - Zé Gaúcho
29/12/2010PRIMEIRA MÃO (Sérgio Pires)
28/12/2010PRIMEIRA MÃO (Sérgio Pires)
27/12/2010Conta Gotas - Lúcio Albuquerque *
26/12/2010PRIMEIRA MÃO - Sérgio Pires
22/12/2010PRIMEIRA MÃO - Sérgio Pires
21/12/2010PRIMEIRA MÃO - Sérgio Pires
19/12/2010PRIMEIRA MÃO (Sérgio Pires)
18/12/2010PRIMEIRA MÃO - Sérgio Pires
17/12/2010Conta Gotas - Lúcio Albuquerque
17/12/2010PRIMEIRA MÃO - Sérgio Pires
16/12/2010PRIMEIRA MÃO (Sérgio Pires)
15/12/2010PRIMEIRA MÃO - Sérgio Pires
14/12/2010Voce tá demitido! Noblat
14/12/2010PRIMEIRA MÃO - Sérgio Pires
12/12/2010PRIMEIRA MÃO - Sérgio Pires
11/12/2010PRIMEIRA MÃO - Sérgio Pires
09/12/2010PRIMEIRA MÃO - Sérgio Pires
08/12/2010PRIMEIRA MÃO - Sérgio Pires
07/12/2010PRIMEIRA MÃO - Sérgio Pires
05/12/2010PRIMEIRA MÃO (Sérgio Pires)
04/12/2010Coluna semanal do Sindsef de 12 a 18 de dezembro
04/12/2010PRIMEIRA MÃO (Sérgio Pires)
03/12/2010Cuidado com a Burundanga ou Escopolamina
03/12/2010PRIMEIRA MÃO (Sérgio Pires)
02/12/2010PRIMEIRA MÃO - Sérgio Pires
02/12/2010PRIMEIRA MÃO (Sérgio Pires)
01/12/2010PRIMEIRA MÃO (Sérgio Pires)
30/11/2010PRIMEIRA MÃO (Sérgio Pires)
28/11/2010Conta Gotas
28/11/2010PRIMEIRA MÃO - Sérgio Pires
27/11/2010PRIMEIRA MÃO (Sérgio Pires)
26/11/2010PRIMEIRA MÃO (Sérgio Pires)
25/11/2010PRIMEIRA MÃO - Sérgio Pires
24/11/2010PRIMEIRA MÃO - Sérgio Pires
23/11/2010PRIMEIRA MÃO - Sérgio Pires
21/11/2010PRIMEIRA MÃO (Sérgio Pires)
20/11/2010Dia Nacional da Consciência Negra - Edison Lôbo do Nascimento
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20/11/2010Novo governo - Zé Gaúcho
20/11/2010PRIMEIRA MÃO (Sérgio Pires)
19/11/2010PRIMEIRA MÃO (Sérgio Pires)
18/11/2010PRIMEIRA MÃO (Sérgio Pires)
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16/11/201017 de novembro, a data maior de Rondônia
15/11/2010PRIMEIRA MÃO - Sérgio Pires
09/11/2010PRIMEIRA MÃO - Sérgio Pires
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01/11/2010Hora do respeito ao Estado - Lúcio Albuquerque*
31/10/2010PRIMEIRA MÃO - Sérgio Pires
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08/10/2010Jornal não tem acesso a documentos sobre Dilma
08/10/2010O 'fenômeno" Marina Silva (I) - Zé Gaúcho *
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26/09/2010Jornal apoia José Serra
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07/08/2010Matéria prima - João Ubaldo Ribeiro
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