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Publicada em 16/07/2013 às 16h49
Confúcio Moura regulamentará táxi-lotação

A regulamentação do serviço de taxi-lotação em Rondônia deverá ocorrer até o final deste mês. A garantia foi dada pelo governador Confúcio Moura, em reunião nesta terça-feira (16), no Palácio Presidente Vargas, em Porto Velho, com representantes de sindicatos e associações de vários municípios que integram as regiões de Jaru, passando por Ariquemes, Porto Velho a Guajará-Mirim. A reunião foi proposta pelo próprio governador, após tomar conhecimento, na última sexta-feira, de uma operação que seria desencadeada em todo o Estado nessa segunda-feira (15), por decisão da 1ª e 8ª Promotorias de Justiça do Ministério Público do Estado, em Ariquemes e Porto Velho, respectivamente, com o objetivo de controlar a atividade, apontada como prática irregular.

Confúcio Moura, que quando deputado federal apresentou na Câmara projeto que se tornou na Lei Federal 12.468, sancionada pela presidente Dilma Rousseff em 26 de agosto de 2011, regulamentando a profissão de taxista no Brasil, disse que assim que soube da operação, solicitou do chefe da Casa Civil, Marco Antônio de Faria, que fossem analisadas as medidas cabíveis, sem prejuízos para a categoria e empresas, dentro dos princípios legais de competência do Estado no sentido de suspender a operação. “Com a aprovação do projeto de lei que apresentei quando deputado federal, sancionado pela presidente Dilma no primeiro ano de sua gestão como presidente e da minha como governador, a profissão do taxista passou a ser reconhecida pelo Ministério do Trabalho. Agora, precisamos produzir nesta reunião um entendimento para regulamentar também a lei aprovada em 2010 na Assembleia Legislativa”, afirmou o governador.



Após ouvir as explanações do presidente do Sindicato dos Taxistas e dos Transportes E