O edital foi publicado pela da Secretaria de Estado de Finanças (Sefin) no último dia 22, no Jornal Valor Econômico, e a abertura dos envelopes deveria ocorrer nesta quinta-feira (7), às 10h. Durante reunião com a participação de representantes do Ministério Público do Estado, Tribunal de Contas, Assembleia Legislativa, além da Controladoria Geral do Estado, o chefe da Casa Civil, Marco Antônio de Faria, representando o governador Confúcio Moura; e o secretário de Finanças, Benedito Alves, chegou-se ao consenso de estender o prazo e ainda promover alterações no critério de desempate.

Conforme Vagner Garcia, presidente do Comitê, considerando-se as mudanças de regras do mercado financeiro e o fim da inflação no País, a reestruturação da dívida é necessária porque os empréstimos contraídos há mais de 15 anos são corrigidos por juros acima da realidade atual (pela variação do Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna - IGP-DI e juros de 6% ao ano), atingindo, na somatória, os 15%. A proposta do governo estadual, que tem como base o Estado de Mato Grosso, modelo em todo o País, é que essa taxa caia para  4,5%, com a substituição da instituição financiadora, que pode ser inclusive, internacional, e haja carência de dois anos para o pagamento.

Após ser feita a seleção pelo Comitê Estadual com a participação dos demais órgãos com vistas a garantir transparência ao processo, a instituição financeira será submetida à aprovação da Assembleia Legislativa, Secretaria do Tesouro Nacional, Banco Central e do Senado, para só depois ser assinado o contrato de operação de crédito.

Sobre a reestruturação das dívidas de Mato Grosso, concluída em meados de 2012, com taxa de 5%, o secretário Benedito Alves disse que foi considerada pelos senadores e o próprio governo Federal modelo para os demais Estados. Foram contraídos com o Bank of America (Bofa) US$ 478,96 milhões, enquanto para Rondônia são necessários US$ 850 milhões, o equivalente a R$ 1,7 bilhão, com base em cotação do dólar americano em  31 de dezembro do ano passado.

Além de Mato Grosso, Santa Catarina já adotou esse processo, enquanto no Paraná, Minas Gerais e Tocantins o processo está em discussão.