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Publicada em 24/10/2011 às 15h59
Audiência pública discute implantação de ZPE
Uma audiência pública marcou na manhã de ontem em Ji-Paraná o início das discussões a respeito da implantação de uma Zona de Processamento e Exportações (ZPE) em Ji-Paraná. A realização do evento foi solicitada pelo Prefeito de Ji-Paraná, José Otônio Lima Silva (PSDB) e pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Nilton Cézar Rios (PSB), e aconteceu no auditório da Câmara Municipal.

Com a presença de diversas autoridades do município e população, a audiência pública seguiu durante toda a manhã. Para o Prefeito José Otônio, a implantação da ZPE em Ji-Paraná trará inúmeros benefícios para a cidade.

“As empresa terão incentivos para exportar seus produtos, gerando mais emprego e renda para o município no qual estão instaladas. Temos uma grande vantagem pela nossa localização privilegiada, centro do Estado, logisticamente favorável. São inúmeros os benefícios, por isso é tão importante esta discussão para que todos tenham conhecimento do processo e possam opinar”, disse Zé Otônio.

Após as considerações das autoridades, o Secretário de Fazenda, Washington Roberto Nascimento, realizou uma apresentação sobre “O que é uma ZPE”.

O que são ZPEs?

ZPEs são distritos industriais incentivados, onde as empresas neles localizadas operam com redução/suspensão de impostos e contribuições federais e liberdade cambial (podem manter no exterior 100% das divisas obtidas nas exportações), com a condição de destinarem pelo menos 80% de sua produção de bens e serviços ao mercado externo.

A parcela vendida no mercado interno paga integralmente os impostos e contribuições incidentes nessa operação, bem como os impostos suspensos por ocasião da importação e da aquisição de insumos no mercado interno. 

Quais são os objetivos das ZPEs?

As ZPEs (ou mecanismos similares) são o instrumento mais utilizado no mundo para promover, simultaneamente, os seguintes objetivos:

•atrair investimentos estrangeiros voltados para as exportações;

•colocar as empresas nacionais em igualdade de condições com seus concorrentes localizados em outros países, que dispõem de mecanismos semelhantes;

•criar empregos;

•aumentar o valor agregado das exporta