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Publicada em 02/10/2011 às 10h12
TCU identifica superfaturamento em obras da BR-364
O Tribunal de Contas da União (TCU) fará apuração para identificar os responsáveis por superfaturamento constatado em contrato firmado pelo Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte (Dnit) com a empresa Delta Construções S/A para obras de restauração da BR-364, em Rondônia. O TCU identificou problemas envolvendo acréscimos ao valor contratual superiores ao limite legal. Além disso, constatou irregularidades como duplicidade na contratação/licitação de serviços, projeto básico deficiente ou desatualizado, sobrepreço decorrente de preços excessivos frente ao mercado, fiscalização ou supervisão deficiente e pagamento por serviços não previstos contratualmente. O TCU determinou ao Dnit que, em 45 dias, adote as providências necessárias para revisar os preços no contrato pactuado com a empresa Delta Construções S/A., adequando os preços unitários pactuados aos limites determinados. O relator do processo foi o ministro Valmir Campelo. Recentemente, a empresa Delta Construções S/A, que estava recuperando a BR-425 ( trecho entre a BR