O Governo do Estado beneficiou a classe empresarial de Rondônia por meio do Decreto nº 15810 de 07 de abril de 2011, que alterou o regulamento do (ICMS) Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, colocando isenções relativas às operações e prestações internas, ou seja, toda empresa instalada em Rondônia que fornecer para o Estado terá isenção do ICMS, desde que repasse o valor do imposto em forma de desconto. Além de o governo pagar mais barato por produtos e serviços as empresas do Estado serão mais competitivas em relação às empresas de grande porte de outras unidades da federação.
Segundo o Superintendente Estadual de Compras e Licitações (Supel), Márcio Rogério Gabriel, o Decreto 15810 vai dar mais competitividade às empresas de Rondônia em relação às de outros estados, “essa é uma bandeira do governador Confúcio Moura que quer as pequenas e microempresas fornecendo para a administração estadual”, afirmou o superintendente. O decreto beneficia as empresas que fizerem operações ou prestações internas, relativas à aquisição de bens, mercadorias ou serviços, exceto combustíveis, por órgãos da administração pública estadual direta e suas fundações e autarquias.
O diretor Executivo da Supel, Francisco Lopes Fernandes Netto, informou que as empresas beneficiadas com a medida, terão que obedecer alguns requisitos. Ao participar da licitação, terá que lançar na proposta o desconto equivalente ao ICMS e terá que recolher 1% do valor da operação ao Fundo Garantidor das Parcerias Públicos Privadas de Rondônia, recursos estes que serão aplicados em novos investimentos no estado.
Empresários são qualificados
A administração estadual quer que empreendedor individual, microempresário e empresário de pequeno porte também forneçam para o Estado, por isso esta promovendo nesta segunda-feira (5) um Workshop que irá ensinar esse público a vender para o Governo do Estado.
Os participantes vão aprender a participar de licitações públicas, entre os assuntos que estão sendo abordados estão os tipos de licitações nas compras governamentais, cadastramento, habilitação, lances e legislação. O pregão eletrônico é um exemplo de modalidade mais usada nesse tipo de atividade, que possibilita ao micro empresário negociar bens e serviços com a administração pública do estado.
Habilitar empreendedores individuais, microempresários e empresários de pequeno porte é uma determinação do governador Confúcio Moura que quer esses empreendedores fornecendo para o estado. O curso é administrado pelo Sebrae que conta com a parceria do Governo do Estado através da Superintendência Estadual de Compras e Licitações (Supel). O evento esta sendo realizado no auditório do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), que fica localizado na Avenida Presidente Dutra, nº 1889 no bairro Areal em Porto Velho.